Pesquisa da CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou pesquisa e constatou que 55 municípios gaúchos estão entre os cem melhores do país em gestão fiscal. Naturalmente que nenhum destes 55 municípios é do Litoral Norte do Estado. A maioria das prefeituras da região emprega funcionários em excesso. Aqui o paternalismo é um vício da política, redundando em repartições lotadas. Osório e Tramandaí, infelizmente, enquadram-se neste modelo antiquado e manipulado pelo grupo vencedor das eleições. Saúde e Educação acabam pagando pela má gestão fiscal.

Osório e sua capacidade

Tramandaí construiu seu centro de eventos

Tenho visto a preocupante estagnação de Osório em alguns setores. Na área cultural e turística há uma terrível defasagem em relação a outros municípios e regiões. A cidade não conta com um moderno Centro de Eventos nem com Casa de Cultura. Na vizinha Tramandaí, da Festa Nacional do Peixe, o Centro de Eventos fica abarrotado de gente aos finais de semana, enquanto Osório realiza repetitivos rodeios. Capão da Canoa já conta com sua Casa de Cultura, com diversos eventos e atividades sendo realizados ali.
Com um orçamento de R$ 140 milhões anuais deveria haver uma política mais atuante, buscando fazer valer a localização de Osório numa região do Rio Grande do Sul eminentemente turística. Não se trata de crítica por crítica, mas uma avaliação do que ocorre ao redor, onde um pouco mais de arrojo dá resultado.
Dentro dos seus muros de conservadorismo e apego ao aconchego das conveniências partidárias, familiares e de afinidades, Osório demonstra uma paralisia preocupante, enquanto jovens deixam a cidade atrás de emprego, pois aqui falta audácia, apesar do orçamento fabuloso.

Administrações municipais mantêm empreguismo

A crise que atingiu o setor público brasileiro, em especial os municípios, serve-nos para uma avaliação da capacidade de adaptação frente aos percalços da economia. Nota-se nos municípios a manutenção de antigos vícios, em especial o empreguismo que é encarado naturalmente aqui no Litoral Norte.
A base de apoio político do prefeito é sustentada por um conjunto de elementos nem sempre claros para a maioria da população. Pecou a legislação ao permitir que os cargos em comissão (CCs) representassem uma quantia significativa de recursos para os partidos. Com os descontos em folha dos salários dos CCs, os partidos vão espernear para que sejam mantidos estes “trenzinhos da alegria”. Na região nota-se a proliferação de formas diferentes de criação de cargos no setor público. Além dos CCs, há estagiários, bolsistas e outras modalidades de contratação.
As maiores prefeituras do Litoral Norte possuem funcionários em excesso. Numa época em que a informática se transformou numa poderosa ferramenta, podendo realizar múltiplas tarefas de controle, arquivamento de informações e envio de dados, ainda existe a figura do mandalete, aquele que lá está para carregar um documento de um órgão para o outro. Também há os que se especializaram em ficar sentados em sua cadeira, eis que pouco têm a fazer, pois as principais tarefas já estão delegadas para funcionários de quadro ou chefias.
Falta racionalidade administrativa e uma séria avaliação de cargos, salários, organização e métodos. Nenhum administrador que queira ser tido por sério pode negar que há um grave descompasso entre volume de funcionários e ação efetiva em prol do contribuinte, este o que mais deve ser valorizado numa sociedade, pois sustenta com seu trabalho e impostos o setor público.
O nepotismo é uma prática arraigada, apesar da legislação em vigor. Está havendo um nepotismo mascarado nos órgãos públicos. Algumas figuras saem de cena para que os familiares continuem nas tetas. Para provar que este problema é antigo basta ler o que já determinavam as normas do Conselho Municipal de Torres: “São nos termos da Lei Orgânica art. 33 n. 3º, inelegíveis para o conselho municipal os ascendentes, descendentes, padrastos, enteados, cunhados durante o cunhadio, sogro, genros, tios e irmãos do intendente”. Isto lá pelos idos de 1924.
A ilusão de uma Constituição abrangente sobre os direitos dos cidadãos tornou a administração pública permeável à manutenção de antigos vícios. Basta ver a forma como as prefeituras da região são administradas, com um empreguismo desenfreado custeado pelo contribuinte, onde o nepotismo e o favoritismo estão incrustados de forma velada. Mesmo com a crise, antigos vícios se perpetuam.

Regra antiga e vício atual

Encontrei na biblioteca aqui de casa um livreto que trata do Conselho Municipal de Torres. É do ano de 1924. Apresento-lhes um pequeno trecho para reflexão:
“São, nos termos da Lei Organica art. 33 n. 3.º, inelegiveis para o conselho municipal os ascendentes, descendentes, padrastos, enteados, cunhados durante o cunhadio, sogros, genros, tios e irmãos do intendente”.
*Naquele tempo a República, ainda noviça, procurava manter formalmente as rédeas sobre a gestão pública, tentando evitar favoritismos e nepotismos. Só que não adiantou muito, a degradação se manteve e cresceu naturalmente, para vergonha do Brasil. Em pleno século 21 vemos as redes de favoritismos, nepotismo e corporativismo permearem várias relações dentro dos governos e fora deles. O litoral gaúcho também é mau exemplo, pois aqui a política pública é mal conduzida, com algumas exceções.