Viva! A Internet é livre!

Só tenho que comemorar. A Câmara manteve a decisão do Senado e garantiu a total liberdade de informação na Internet dentro ou fora do período eleitoral.
As perspectivas sombrias de que a Internet passaria por uma espécie de achinesamento, com rompantes de censura e restrição à informação, ficaram apenas na ameaça vinda de grupos conservadores.
Durante a campanha eleitoral vamos poder realizar matérias a respeito de prefeitos, administrações municipais e os mais diversos órgãos públicos, sempre procurando informar a população de forma clara e consistente. Continuaremos a dar opiniões, afinal é uma das ações mais nobres do jornalismo, o que exige muita responsabilidade.

Campanha política e a internet

O Senado aprovou a proposta de reforma eleitoral que restringe o uso da internet durante a campanha eleitoral do ano que vem. O projeto de Lei Eleitoral determina que sites jornalísticos estão proibidos de dar tratamento diferencial a um candidato. Também prevê que a propaganda eleitoral será gratuita em blogs ou sites de campanha.
Conhecendo a cultura nacional, acredito que ninguém vai querer ficar trabalhando gratuitamente, ainda mais quando o espaço é mantido sempre atualizado e com visitação grande e crescente. Na semana que vem o texto vai ser votado.

Darcy perde no TRE

Em sessão realizada nesta terça-feira (12) no TRE os magistrados decidiram que processo instalado no Fórum de Tramandaí contra Darcy Luciano Dias (PSDB), prefeito de Imbé, terá continuidade. Trata-se de ação que aborda possível crime eleitoral ocorrido no pleito do ano passado no qual Darcy acabou eleito.
Um advogado, conhecedor do processo, entende que há poucas chances de haver cassação do prefeito Darcy por compra de votos. O processo voltará ao mesmo juiz que julgou o caso improcedente. Portanto, dificilmente haverá desdobramentos que levem à condenação do atual prefeito de Imbé.

Caixa 1, 2, 3 etc

Em meio à campanha eleitoral surgem muitos compromissos dos candidatos. As despesas tendem a crescer ao longo tempo, principalmente em caso de segundo turno. Os companheiros cercam o candidato, no bom sentido, procurando levá-lo às mais diversas atividades. Toda esta movimentação exige recursos. É preciso fazer publicidade e gastar com alimentação, hospedagem, gasolina e diesel.
Dentro da cultura do brasileiro, costuma haver falta de planejamento e gastos de última hora. Desta forma, surge a necessidade de despesas extras e aumento do número de funcionários dos comitês de campanha. Está pronto o ambiente para que seja implementado o Caixa 2. Como o volume da campanha cresceu, também aumentaram muito as despesas. Então é preciso buscar novos apoiadores e está sacramentado o Caixa 2, ou seja, dinheiro não apresentado à Justiça Eleitoral.
Praticamente todos os partidos fazem Caixa 2. Em muitas vezes não há maldade nisto, mas falta de planejamento e boa orientação jurídica. Com este reforço financeiro, a campanha segue em ritmo forte. Na reta final da campanha ainda podem surgir o Caixa 3, o 4 e assim por diante.
Está em debate um novo modelo de financiamento eleitoral. Uma das maneiras de se buscar melhor regulação do fluxo financeiro da campanha seria o seu financiamento público. Pode ser uma solução, mas devem ser feitas algumas ressalvas.
Aprovada esta proposta imaginem o vexame para as nossas instituições quando observarem que até mesmo o financiamento público está sendo manipulado e fraudado. Será algo extremamente constrangedor para o país, pois será mostrado o quanto a política está desvirtuada e todo aquele discurso contra a corrupção tomará proporções gigantescas a ponto de poder levar a crise institucional. O financiamento público controlará as despesas de forma direta, a partir de uma espécie de caixa único? Como vai se operar o registro das contas? O fiscalizador poderá barrar despesas em meio à campanha?
Surgem então especulações de que pode ser implementado um sistema misto, com financiamentos privados e públicos. Parece que com esta proposta quer se manter tudo igual. Muda-se apenas a roupagem do sistema, já que a carcaça continua a mesma.
Creio que o financiamento privado acabará sendo mantido, apesar dos problemas. O seu ponto fraco é a falta de controle, gerada pela cultura da improvisação e esperteza que existe durante as eleições brasileiras. Órgãos da Justiça Eleitoral deveriam ser dotados de mecanismos de controle e fiscalização mais fortes. Uma das formas de se inibir as falcatruas seria a proibição de empresas contratadas e vencedoras de licitação receberem recursos ou, pelo menos, limitar os valores. Claro que o jogo de interesse é muito forte contra certas propostas. O debate sobre o tema deve seguir morno, pois não há real vontade de se modificar o sistema já vigente.

Informação e campanha

 

A Lei Eleitoral apresenta pontos bastante rígidos sobre a relação candidato-eleitor. Um dos que mais chama a atenção é o referente à proibição da confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens e matérias que possam proporcionar vantagem ao eleitoral. Esta norma restringe enormemente a ação de pequenas empresas que encontram neste filão de mercado um importante ganho. O legislador quis restringir de vez qualquer forma de aliciamento do eleitor por meio de fornecimento de objetos de uso pessoal e cita ainda a cesta básica.

Há diversos pontos da Lei Eleitoral referentes às emissoras de televisão e rádio, com vedações e normas que deve exigir extrema atenção dos repórteres, redatores, locutores e editores deste segmento da mídia. Sobre a mídia impressa há regras quanto à veiculação de propaganda. Entendemos que por estarmos vivenciando a democracia e prezando pela busca da objetividade jornalística, os jornais devem buscar divulgar informações imparciais de todos partidos e candidatos. Infelizmente alguns colunistas do Litoral Norte, muitas vezes investidos ilegalmente da função de jornalista, esmeram-se em alfinetadas e notícias tendenciosas, colocando em dúvida o seu trabalho.

Claro que todo veículo pode ter sua preferência e realizar um trabalho jornalístico dos eventos políticos que julgar mais importante, com linha editorial voltada para abordar aspectos da campanha eleitoral que ora se inicia. O que deforma a informação é a crítica sistemática e irritante, movida estritamente por interesses particulares.

Pelo conteúdo da Lei Eleitoral, observa-se o interesse que há em conter o abuso do poder econômico. A inclusão dos CNPJs nos materiais produzidos, a proibição de brindes e camisetas e outras formas de agrado ao eleitorado demonstram que há vontade de conter a avassaladora ação de candidaturas ruins de conteúdo, mas recheadas de dinheiro de origem duvidosa. A montagem dos comitês financeiros, portanto, é momento crucial para os candidatos e partidos.

A televisão e o rádio, por serem concessões públicas, são alvo de uma forte fiscalização. Já a imprensa, jornais e demais periódicos, usufruem de maior liberdade que não deve ser confundida com a prática odiosa de perseguir candidatos que não são do seu interesse. Liberdade de imprensa também é responsabilidade. Uma responsabilidade que chega a todo cidadão por meio de notícias objetivas, com conteúdos que possam possibilitar escolha e diferenciação de siglas, coligações e candidatos, dando os meios para que a democracia se consolide.

Campanha eleitoral

Os escândalos somaram-se de forma fabulosa. Na capital federal, nas capitais estaduais, em órgãos públicos os mais diversos, em cidades grandes e pequenas, o cheiro de podre subiu do chão até o céu deste lindo país. Os clamores surgiram, às vezes tímidos, noutras mais exigentes. De qualquer forma, como chegou a época da campanha eleitoral, as autoridades resolveram inovar. Logo surgiu o termo “ficha suja”, o que seria uma forma de minar os maus políticos, expondo-os aos maus tratos da opinião pública e, se for possível, evitar sua candidatura.

Querem limpar o país. Limpar assim, fazendo coisas infantis, querendo colocar placa em quem é ruim ou bom. Algo fantasmagórico toma conta deste país quando se quer arrumar a casa. Parece que algumas autoridades surtam. A questão eleitoral tem seu limite. Vejam o absurdo que foi todo o debate a respeito do aumento do número de cadeira de vereadores nos legislativos. Fizeram isto em pleno ano de eleição municipal, um verdadeiro absurdo e que felizmente foi deixado de lado. Deixem as câmaras municipais assim como estão. Já foi reduzido o seu número de parlamentares e chega de retrocesso.

Sobre a questão da limpeza da política nacional percebe-se que alguns imaginam ser a mesma coisa do que limpar um salão de baile. Não é a mesma coisa. Em primeiro lugar tem que se reforçar a fiscalização sobre os órgãos públicos, sejam eles quais forem. As campanhas eleitorais também precisam ser investigadas, pois ali podem estar nascendo e criando raízes práticas criminosas que mais adiante serão executadas quando o grupo político vencedor estiver no comando de prefeituras e outros órgãos públicos.

Limpeza política não é faxina em salão de baile. Agora o baile é a campanha eleitoral. Não adianta inventar coisas de última hora. Tem que a música tocar para os dançarinos irem para a pista. Quem vai se dar bem neste baile, só as urnas dirão.

Tramandaí deve ter uma campanha eleitoral histórica. A Capital das Praias vai ser sede de um pleito muito disputado. Carreatas, comícios e eventos vão ocorrer para buscar o voto da população. As demais cidades da região – Osório, Imbé, Capão da Canoa, Cidreira e Balneário Pinhal – também partem para uma campanha eleitoral que abordará muito a ética, a questão local e as relações com os governos estadual e federal.

A música deste baile começa a tocar. Os maestros, a Justiça Eleitoral e demais autoridades, cuidam da nota e é bom os candidatos andarem na linha, pois se descompassarem fazem feio para o público e podem acabar mal.