Transparência e probidade administrativa

O Brasil, no tocante à corrupção, desfruta de posição constrangedora no cenário mundial. A desonestidade permeia muitas relações do poder público com a sociedade em geral. Fator agravante é a ausência de transparência dos órgãos públicos.
Na Câmara Federal há projetos visando dotar de transparência o setor público, o que é uma premissa básica para que os cidadãos tenham os olhos sobre os governos. O lastimável é que os gestores públicos não realizam, dentro do seu âmbito, as mudanças necessárias para conferir transparência às suas ações. Então a tendência é de que as reformas venham de cima para baixo, lá de Brasília, o que é um indicativo de falta de compreensão da necessidade de mudanças.
No Brasil há milhares de políticos condenados por improbidade administrativa, o que é encarado com preocupante naturalidade. Parece que os prefeitos, em especial, têm direito sagrado de errar de forma acintosa, pois foram ungidos pelas urnas. Nada mais errado e preconceituoso, sendo um privilégio vergonhoso para um administrador público eleito pelo sufrágio popular. Uma simples portaria pode conter uma ilegalidade, uma injustiça, portanto deve haver ampla transparência de todos os atos dos gestores públicos.
Os partidos políticos brasileiros têm culpa nestes enormes vícios administrativos. Realizam estéreis cursos de formação política e possuem institutos de debate que não mostram para que vieram. São, na verdade, uma forma de dar embalagem propagandística ao discurso partidário, mas do ponto de vista prático, na administração, os resultados praticamente não existem.
Cada prefeitura, por exemplo, deveria ter um site na Internet divulgando seus atos. Poderiam ser chamados de portais de transparência e ali estariam disponíveis às pessoas todas as informações de contratos, obras e demais atos do prefeito e Secretarias. Só que ações deste tipo ficam emperradas na burocracia e, muitas vezes, na falta de interesse do prefeito e seus assessores diretos.

Nepotismo cruzado em Osório

Recebi denúncias de que ocorre nepotismo cruzado no município de Osório, em relações estabelecidas entre Câmara Municipal e Executivo. Vereadores da oposição já solicitaram ao Executivo a relação dos cargos em comissão (CCs).
O uso indiscriminado de CCs transforma o poder público num cabide de emprego, onde vale o apadrinhamento político e o parentesco. O melhor caminho para se entrar no funcionalismo público é o concurso. Caso se confirme esta prática em Osório, pretendo publicar neste blog a lista dos nepotes, pois a transparência deve ser a tônica do poder público. Aliás, trata-se de uma norma constitucional.

Royalties estão no foco das prefeituras

A descoberta de extensas jazidas de petróleo na camada pré-sal motivou o retorno à discussão sobre a distribuição dos royalties petrolíferos. Os municípios gaúchos recebem uma pequena parte destes recursos, uma vez que a legislação determina que a maior parte dos valores vá para cidades do Sudeste do País.
A bancada gaúcha em Brasília está atenta e busca, a partir de nova política do governo para o pré-sal, fazer com que os recursos sejam distribuídos de forma equânime entre as regiões brasileiras. Pronunciamentos com este objetivo já foram feitos por deputados, eles que conversam seguidamente com comitivas dos municípios que querem reforçar sua receita através dos royalties.
No Litoral Norte os royalties representam uma importante arrecadação para Tramandaí, Imbé e Osório, principalmente. Como Tramandaí, a Capital das Praias, vive uma situação financeira um tanto delicada em razão da crise, certamente haverá interlocutores a seu favor que irão acompanhar atentamente as negociações em torno do pré-sal.
Já surgiram alguns estudos extra-oficiais que mostram que a área petrolífera do pré-sal chega até o Rio Grande do Sul, o que coloca o Brasil com possibilidades imensas, pois contará com uma reserva que lhe garantirá um desenvolvimento a todo o vapor.
Apesar de as prefeituras terem um foco bem específico para a busca de mais recursos, não possuem o mesmo interesse no sentido de racionalizar o seu espaço administrativo, principalmente no que se refere ao número de funcionários. Isto vale para as administrações do Litoral Norte que, por uma questão cultural e política, mantêm suas gestões com excesso de servidores, já que há dezenas de cargos em comissão (CCs) e outros tipos de contratados.
Infelizmente os royalties motivam, muitas vezes, o afrouxamento da responsabilidade e racionalidade administrativa do município, visto que fica muito fácil ficar recebendo todo mês dinheiro para o qual o praticamente não se faz nenhum esforço. Podemos dizer que há uma “cultura de gigolô” em relação aos royalties.
Esperamos que o Brasil saiba conduzir sua política em relação ao petróleo do pré-sal com sabedoria, beneficiando de forma justa os municípios, com recursos que realmente alavanquem o desenvolvimento do país e melhorem os seus indicadores sociais.

Pavimentação encaminha desenvolvimento

Estrada do Palmital será asfaltada

Hoje conversei com o secretário de Obras de Osório, Antônio Cláudio de Oliveira, que me explicou o cronograma de pavimentações a ser realizado pela administração municipal.
A estrada de acesso ao Palmital e Caconde será asfaltada, o que representa uma boa notícia para empresários e corretores de imóveis, já que esta área tem muitas propriedades de fundo para a lagoa que podem ser facilmente comercializadas.
Vias de acesso à Estrada do Mar, nas proximidades, também serão asfaltadas. Toda esta parte do município receberá um grande impulso, o que pode motivar a construção de novos condomínios fechados.

Tramandaí mal no índice da Firjan

Tramandaí ficou em 398º lugar no Rio Grande do Sul pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. Isto se deveu ao emprego e renda no município. Grande parte da população de Tramandaí vive no bairro Agual e arredores, onde o desemprego e a marginalização são uma chaga social. Já Osório ficou em 38º e Torres em 35º, pois são cidades com pouca favelização. Imbé apareceu em 74º.
Apesar de alguns problemas sociais, o Litoral Norte recebe continuamente pessoas vindas de outras regiões do Estado. Elas buscam qualidade de vida e oportunidades de emprego e negócios. Até Osório cresceu populacionalmente nos últimos anos.

As duas Tramandais

Bairro Agual

Tramandaí é um município de fortes contrastes entre os bairros da parte central e nordeste e os demais. A diferença é ainda maior em relação ao bairro Agual e adjacências. A falta de uma política baseada em planejamento e investimentos sociais transformou o Agual no território das invasões de lotes e violência. Como grande parte desta área pertence ao município vizinho de Osório, numa aberração jurídica perpetuada ao longo dos anos, criou-se um impasse entre as duas municipalidades a respeito de quais seriam os órgãos que ali iram atuar na infraestrutura, saúde, educação e assistência social. Por conta disto, o Agual é um bolsão de pobreza, corroído pela favelização desenfreada e delinquência alarmante.
O deslocamento de grande população para Agual e periferia foi um prato cheio para políticos oportunistas que logo passaram a fazer uso deste contingente com propósitos eleitorais. Ligações de água e luz, fornecimento de cestas básicas e remédios foram a moeda de troca para comprar o apoio destes recém chegados a Tramandaí. Tal prática ganhou corpo e tornou-se um câncer social, pois alimentou a pobreza e a miséria.
Hoje existem duas Tramandais. Uma delas vive num ambiente aconchegante, em bairros com boa iluminação pública, vias bem pavimentadas, com telefonia e energia elétrica, Internet, praças, proximidade de órgãos públicos e empresas que geram empregos, apesar de não num número suficiente para todos, mas durante o verão surgem muitas oportunidades. A outra Tramandaí é um mocambo onde o poder público falhou vergonhosamente. Não há saneamento público na maioria das casas e casebres, muitas fossas estão entupidas, a pavimentação é extremamente precária, proliferam-se ligações clandestinas de esgoto, água e luz, o desemprego é avassalador e o tráfico de drogas é gerador de violência e marginalização.
O resultado é que Tramandaí, a cidade detentora do pujante nome de Capital das Praias, está numa posição vexatória no Índice de Desenvolvimento Municipal, da Firjan. É o município com pior colocação em todo o Litoral Norte. Está em 398º no Rio Grande do Sul. O índice avalia o desenvolvimento urbano a partir do emprego e renda, educação e saúde.
Tramandaí paga o preço por ter feito uma política social errada, o que foi acentuado pelas indecisões político-administrativas em relação ao bairro Agual. Hoje o município tem enorme passivo social, pois cada criança que nasce na periferia está a exigir uma nova postura, um novo foco de gestão que priorize o desenvolvimento de área tão carente.

Guardas municipais, o desafio da competência

Os municípios reclamam das responsabilidades que lhes foram passadas pelo Estado e União. Só que há uma diferença entre criticar o aumento dos serviços e a omissão em algumas áreas. Pecam os municípios gaúchos, principalmente os do Litoral Norte, em não efetivarem as suas guardas municipais. Enquanto as repartições da prefeitura estão lotadas de pessoas, a insegurança é uma constante nas ruas.
A discussão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) deveria motivar os gestores municipais a também investirem em policiamento. As guardas municipais são assunto praticamente proibido em gabinetes do prefeito, pois a resposta costuma ser a apatia e uma disfarçada aversão a mais esta responsabilidade.
A Assembleia Legislativa e demais órgãos representativos também não ajudam neste ponto. A implantação de guardas municipais é um desafio à competência administrativa e visão de futuro, mas há sempre uma forma de se arquivar qualquer tentativa neste sentido.

A Xangri-Lá dos contrastes

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Hoje à tarde fiz um roteiro pelo município de Xangri-Lá, a “Capital dos Condomínios”. Há diversos deles, gerando um forte impulso à economia local e regional. Onde estão os condomínios há vias públicas em ótimas condições, assim como toda a infraestrutura.
Fui andar por uma avenida e perguntei a moradores se era a Paraguassu. Responderam-me que sim e segui de carro pela avenida. Começaram a aparecer muitos alagamentos e retornei, pegando outra via paralela. Rumei para Capão da Canoa, onde tinha um compromisso.
Constatei neste meu roteiro que o município precisa melhorar as ruas dos balneários e bairros. Faltam sinalização e placas indicativas. Na Estrada Interpraias (vou chamá-la assim) também falta melhor sinalização. As condições do asfalto são boas, apesar de alguns locais estarem precisando de urgentes reparos.
O que mais marcou para mim foram os contrastes entre as áreas com condomínios e o resto do município. Também notei a falta de organização do sistema viário, com mais placas e tudo aquilo que as normas deste setor exigem. Não sei o que a Metroplan faz aqui no litoral. Apesar de ter um escritório em Osório sua atuação parece ser praticamente nula. E a tal Avenida do Litoral, como se vê, foi mais um embuste eleitoral. Há muita coisa a ser feita no trecho entre Imbé e Capão da Canoa.

Municipários de Tramandaí protestam

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Logo após ter sido proibido pela administração municipal de colocar um aviso no mural da prefeitura a respeito do “estado de greve” dos municipários, o presidente do Sindicato dos Servidores, Eduardo Dornelles, me confirmou que amanhã (23) vai ocorrer manifestação no centro de Tramandaí. O reajuste salarial de apenas 3% deixou muitos funcionários insatisfeitos.

Morro da Borússia

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A administração municipal asfaltou o Morro da Borússia e está em construção um paradouro perto da montanha onde estão a rampa de voo livre e as antenas de telecomunicações. Trata-se de um ponto turístico do Litoral Norte, apesar de ser mal divulgado por causa da falta de interesse da iniciativa privada. Futuramente acredito que haverá pousadas, restaurantes, lancherias e uma melhor estrutura no local. Lá de cima é possível ver o parque eólico e os balneários de Tramandaí, Imbé e Xangri-Lá.
Com o tempo acredito que o local será bem mais conhecido, fazendo com que Osório ingresse com mais força no segmento turístico.