Blog do Delegado Ferri

O delegado de Osório, Celso Ferri, está com um blog na internet, onde expõe suas ideias sobre segurança e políticas públicas. Mais um espaço para debate sobre estas questões que tanto preocupam a sociedade. Clique aqui para conhecer o blog.
A segurança pública é onde estouram as consequências das más políticas públicas. Educação fraca e falta de políticas eficientes de geração de emprego e renda geram abismos sociais e marginalização. O crack é fonte de renda para muita gente, infelizmente. O resultado é esta epidemia que atinge a sociedade gaúcha.

Unificação das Polícias

Sou partidário da unificação das polícias, visando uma reestruturação completa da segurança pública para que o setor tenha capacidade de adaptação e ação única diante das dificuldades.
A Brigada Militar desdobra-se em diversas frentes e sua gestão parece perder o foco, ora querendo ser claramente militar, ora buscando aproximação que não convence, pois sua natureza leva a um distanciamento da Polícia Civil.
Deveria haver uma só Polícia, com divisões voltadas ao policiamento ostensivo, investigação, trânsito, operações especiais; contando também com o Corpo de Bombeiros e unidades de agentes rodoviários.
Respeito por demais a Brigada Militar e todo o seu esforço diário, mas a racionalidade e a necessidade apontam para a unificação das polícias como o melhor caminho. Isto deveria ocorrer em escala nacional. Sou plenamente favorável à desmilitarização do policiamento ostensivo no Rio Grande do Sul e no Brasil.

Guardas municipais, o desafio da competência

Os municípios reclamam das responsabilidades que lhes foram passadas pelo Estado e União. Só que há uma diferença entre criticar o aumento dos serviços e a omissão em algumas áreas. Pecam os municípios gaúchos, principalmente os do Litoral Norte, em não efetivarem as suas guardas municipais. Enquanto as repartições da prefeitura estão lotadas de pessoas, a insegurança é uma constante nas ruas.
A discussão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) deveria motivar os gestores municipais a também investirem em policiamento. As guardas municipais são assunto praticamente proibido em gabinetes do prefeito, pois a resposta costuma ser a apatia e uma disfarçada aversão a mais esta responsabilidade.
A Assembleia Legislativa e demais órgãos representativos também não ajudam neste ponto. A implantação de guardas municipais é um desafio à competência administrativa e visão de futuro, mas há sempre uma forma de se arquivar qualquer tentativa neste sentido.

Segurança pública: a prima pobre

Agora estão sendo lançados pacotes para impulsionar a habitação popular. Antes foi reduzido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de carros e material de construção. Surge também grande frente visando instalar escolas e faculdades no Litoral Norte, nas cidades de Tramandaí e Osório.
Para que tudo isto funcione direito é preciso que haja segurança pública. Quando o cidadão vai para a escola e seu trabalho, quando os operários trabalham e quando estamos nos divertindo nas praças e danceterias precisamos de policiamento. No entanto, mais uma vez o governo não dá aquele impulso para que haja tranquilidade na vida do cidadão de bem.
Recentemente o governo estadual entregou viaturas e equipamentos à Brigada Militar e Susepe. Veio para suprir a necessidade premente, já que a mudança para melhor que todos esperavam não ocorreu. Estamos mais uma vez vendo a política desdenhar as polícias. Enquanto isto, o tráfico de crack mostra suas garras, extermina vidas, inferniza pessoas e gera roubos em profusão nas cidades pequenas, médias e grandes.
Vejam o que escreve um site especializado no assunto: “Se o controle da violência é necessário, a promoção da segurança é compulsória. Não é a violência que cresce, é a atividade de segurança que diminui. A violência está nas pessoas, mas a eclosão depende dos métodos de sua criação ao longo dos anos, do processo de inclusão social, do equilíbrio da concessão dos direitos com a cobrança dos deveres, do ambiente, do momento, das circunstâncias e da ineficiência dos mecanismos de controle”.
Estas palavras extremamente sensatas deveriam ser lidas por todos os políticos do país. A segurança exige um grande esforço, acoplado a outros segmentos do serviço público. A violência cresce onde há terreno para ela, onde a autoridade age apenas na emergência e não na prevenção. Para que os órgãos policiais possam agir preventivamente eles precisam de equipamentos modernos e pessoal suficiente.
O Litoral Norte, caso se confirme a vinda de faculdades e a instalação de órgãos regionais, vai ter sua população aumentada ainda mais. Toda esta área precisará de mais ação dos órgãos de segurança. Para que eles sejam plenamente operacionais durante as 24 horas, há a necessidade de mais pessoal.
Há a perspectiva de ingresso de mais policiais militares nos quartéis ainda neste mês, como resultado do concurso público realizado pela Brigada Militar. Vai resolver um pouco o problema, já que há grande número de aposentadorias de policiais.
A segurança pública ainda é vista como uma prima pobre das políticas públicas. Precisa haver uma mudança estrutural, um apoio irrestrito da classe política e reforço orçamentário significativo para mudar este quadro.

Segurança pública: o conjunto da obra

Recentemente o Governo do Estado entregou viaturas aos órgãos de segurança pública. Trata-se de uma parte do problema tentando ser encaminhado, pois há um quadro extremamente difícil. A começar pelo pessoal. Além dos salários baixos, a Brigada Militar e a Polícia Civil enfrentam sérios problemas relacionados ao número de funcionários. Há cidades gaúchas com um número diminuto de policiais. Várias delas não possuem delegacia ou plantão noturno, o que equivale a deixar a cidade para os bandidos atuarem livremente.

O prefeito eleito de Imbé, Darcy Luciano Dias (PSDB), afirmou-me que um dos seus objetivos é a criação da Secretaria Municipal da Segurança Pública. Este município, cuja área urbana cresceu muito nos últimos cinco anos, pode ter melhorias com o surgimento de tal pasta, uma vez que o número de arrombamentos de residências é elevado. No entanto, só a criação de uma Secretaria específica para a Segurança Pública não é solução se ela não tiver uma atuação articulada com outros órgãos. O ideal seria ela ter como braço operacional uma guarda municipal, questão a ser amplamente discutida no Legislativo e população em geral.

A criação de guardas municipais está ocorrendo apenas em municípios maiores, como Porto Alegre e Novo Hamburgo. Nas cidades pequenas e médias o assunto não evolui, esbarrando em questões orçamentárias e administrativas. Apesar desta apatia em relação às guardas locais, os fatos estão a demonstrar que elas são uma necessidade e podem dar bons resultados a curto e médio prazo, desde que bem geridas. Desfrutariam ela de notável poder político, com respaldo da prefeitura e dos diversos segmentos da comunidade.

Temos que admitir que o setor está mal. Há nichos corporativos que são contra a modernização e a inovação. O Governo do Estado, este misto de instabilidade e busca de ressurgimento em meio a tantos vacilos, não está tendo um foco eficiente em relação à Segurança Pública. Este setor precisa de ações amplas e outras pontuais. Não há reposição de pessoal nem melhorias salariais para os servidores que estão na luta direta contra o crime. A modernização tecnológica até chega às delegacias, quartéis e unidades operacionais, mas falta um choque direto de administração, no sentido de valorizar o policial, pois as greves surgem e são importante indicador de que as coisas não vão bem.

O conjunto da obra está mal. Agora o governo estadual arremete seu foco publicitário para as cidades do interior, a maioria delas pequenas e médias. A criminalidade cresce nestas comunidades, muitas vezes incentivada por deficiências na segurança pública.

A Polícia no limite

Hoje pude presenciar como está a situação da Polícia Civil no Rio Grande do Sul. Fiquei cerca de uma hora na Delegacia de Polícia de Tramandaí. Estavam sendo ouvidos presos e o setor de investigações tinha que se desdobrar para solucionar um homicídio do final de semana. Agentes do serviço cartorial também tiveram que ser chamados para resolver um monte de coisas de última hora. É esta a situação extremamente estressante da Polícia Civil no Estado. Com salários baixos, falta de equipamento e de pessoal, a segurança pública é mantida graças ao denodo da maioria dos funcionários do setor.

O mesmo ocorre com a Brigada Militar. Agora irão contratar PMs temporários. Está estrangulada a segurança pública e as melhorias não vêm. Os encastelados continuam vivendo sem olhar para baixo, para aqueles que realmente trabalham e mantêm a máquina do Estado funcionando. Uma hora a insatisfação será tal que o Executivo precisará tomar uma atitude, afinal um setor essencial precisa de melhor tratamento. Infelizmente não é isto que acontece. A Polícia estadual está no limite há muito tempo.

Segurança pública agoniza

 No dia 3 de julho parte dos policiais civis gaúchos realizou uma paralisação. No Rio Grande do Sul vemos a criminalidade e o consumo de crack e outras drogas crescerem de forma geométrica, no entanto não são feitos investimentos fortes na segurança pública. Os parlamentares agora entram na fase de ajudar a companheirada nas campanhas políticas, assim como precisam dar desfechos às ridículas CPIs. O policial, civil e militar, arrisca suas vidas enquanto a classe política parece debochar. Pobre também do professor, do aposentado e do agricultor.

SOCIEDADE COMOVENTE

A blindagem é extremamente forte. Estamos escapando em meio a todo o tumulto. Estamos indo bem.

CRACK

Osório tem programas sociais eficientes? Refiro-me diretamente à administração municipal. A proliferação do crack, o desemprego, o trabalho infantil e juvenil, todos são assuntos clamantes que exigem compromisso e tomada de decisão dos administradores públicos.