TSE define crimes eleitorais

1. O que são crimes eleitorais?
Consideram-se crimes eleitorais ações proibidas (descritas em leis) praticadas tanto por eleitores quanto por candidatos e que atingem as eleições em qualquer das suas fases, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos. Os infratores estarão sujeitos às penalidades de detenção, reclusão e/ou pagamento de multa previstas no Código Eleitoral e em outras leis.

2. Quais são os principais crimes eleitorais?
Corrupção eleitoral ativa: doar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer outra vantagem, inclusive emprego ou função pública, para o eleitor com o objetivo de obter-lhe o voto, ainda que a oferta não seja aceita;
Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, presentes ou qualquer outra vantagem em troca do voto;
Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;
Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, tanto da zona rural quanto da zona urbana, desde o dia anterior até o posterior à eleição (*somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores);
Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;
Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justificativa;
Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos, inclusive de autarquias, fundações, sociedade de economia mista e entidade mantida pelo Poder Público, para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político;
Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem;
Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;
Causar, propositadamente, danos na urna eletrônica ou violar informações nela contidas;
Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;
Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;
Alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração;
Falsificar ou alterar documento público ou particular para fins eleitorais;
Fraudar a inscrição eleitoral, tanto no alistamento originário quanto na transferência do título de eleitor;
Reter indevidamente o título eleitoral de outrem.

3. Quais são os crimes mais comuns na propaganda eleitoral?
Caluniar, injuriar ou difamar alguém na propaganda eleitoral;
Divulgar fatos inverídicos em relação a candidatos e partidos, que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado;
Utilizar organização comercial, distribuição de prêmios e sorteios para fazer propaganda ou aliciamento de eleitores;
Utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão do governo, empresa pública ou sociedade de economia mista;
Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta;
Inutilizar, alterar ou perturbar a propaganda eleitoral realizada em conformidade com a lei.
A legislação proíbe diversas outras condutas na propaganda eleitoral, tais como a realização de showmício, utilização de outdoors, propaganda antecipada, distribuição de camisetas, etc, que não são consideradas crimes, mas irregularidades que serão julgadas pela Justiça Eleitoral e poderão ensejar aplicação de multa para o candidato ou partido político.

4. Quais condutas são consideradas crimes no dia da eleição?
Promover a desordem ou a concentração de eleitores com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, sob qualquer forma, inclusive com o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo;
Utilizar alto-falantes e amplificadores de som;
Realizar comício ou carreata;
Fazer boca-de-urna;
Distribuir material de propaganda política (panfletos, cartazes, camisetas, bonés, adesivos, etc) fora da sede do partido ou comitê político;
Os funcionários da Justiça Eleitoral e mesários utilizarem qualquer elemento de propaganda eleitoral;
Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
É permitida, desde que não faça parte de aglomeração, a manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor, inclusive o uso de camisetas, o porte de bandeira ou flâmula e a utilização de adesivos em veículos particulares.

5. O que o cidadão deve fazer quando souber da ocorrência de um crime eleitoral?
Todo cidadão que tiver conhecimento de um crime eleitoral deve comunicá-lo ao juiz eleitoral da zona onde o mesmo se verificou. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações

Fonte: Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/74, Lei Complementar nº 64/90, Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 22.718/2008.

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  1. junia

    O candidato a vereador de minha cidade, um de seus cabo eleitoral foi pego transportando eleitores e foi feito o Boletim de Ocorrência. E o candidato ganhou por acaso há alguma punição e qual?

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  2. Maria josé S. Santos

    Maria de MG.
    SE TEM PROVAS CONCRETAS SOBRE A DOAÇÃO PRINCIPALMENTE NA
    ÉPOCA DE ELEIÇÃO,SENDO COMPROVADAS,O CANDIDATO PODE CORRER O RISCO DE SER IMPUGNADO?ALGUÉM PODE ME RESPONDER
    ESSA PERGUNTA POR IMAIL?

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  3. Marisa Sanches

    Houve filmagem de um candidato a reeleição numa festa, distribuindo presentes, santinhos , estando ele e sua vice com bottons , era servida bebida e comida …Uma festança . O candidato fugiu do flagrante …Caso a sentença…uma vez que hoje ocorreu a audiência ,,seja desfavoravel pra ele ….o que pode ocorrer ????????? Por favor aguardo resposta . Obrigada .

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  4. Marcelo Wendel Leal dos Santos

    Sou bastante interessado em assuntos políticos eleitorais. Moro na cidade de Canavieiras/ Bahia, e, gostaria de tirar algumas dúvidas sobre:
    1- O que caracteriza o crime Eleitoral?
    2- Quais as obrigatoriedades que o candidato deve pôr nos seus materiais de Campanha? Ex: Santinhos, praguinhas, adesivos, pinturas de muros, etc.
    3- A omissão da declaração de Uma empresa nominal ao candidato constitui um crime eleitoral?
    4- O Candidato a vereador pode ser penalizado caso, omita o nome do partido, da coligação e do CNPJ?
    5- A prestação de contas feita por um amigo, necessita de declaração pelos serviços prestados por ele? Como por exemplo: Ele deve me fornecer o recibo de doação, já que, todo o trabalho foi gratuito?
    6- Em caso de falta de conhecimento, a declaração pode ser feita por um funcionário do TRE dentro do seu setor de trabalho? Ou seja, ele está habilitado a exercer particularmente esse papel ou torna-se um meio aparentemente ilegal?
    7- Depois de Diplomado e constatado que num material de propaganda existiram irregularidades como: falta de inclusão do CNPJ, da Gráfica, número de tiragem, nome da coligação, o candidato pode responder a algum processo? Quais as penas cabíveis? Assim como a perda do direito de exercício do mandato eletivo?
    8- Em caso de afastamento e/ou cassação de um candidato, o número de seus votos extingui-se da Coligação?

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  5. fabricio lima

    qual a penalidade para um mesario que votar por outra pessoas que não compareceu ? e quais penalidades para a elição de forma geral se tiver envolvimeto algum canidato na fraude?

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  6. Maria j.silva santos

    Se for cassado o candidato,por doações , muito mais crimes,
    ele foi eleito ,mas cometeu os crimes,pelo que sei ele não poderá
    concorrer por 08 anos,pelo comprovado ocorrido,sendo assim o
    segundo colocado que foi muitíssimo prejudicado sendo os 02 únicos
    candidato,pode ocorrer nova eleção,ou toma posse em se falando do
    segundo colocado o prejudicado,já vão marcar testemunha,é provável,
    que o prejudicado perca na primeira instância,porque o juiz,como sempre
    policamente vai do outro lado.
    MAS NA SEGUNDA ESTÂNCIA?
    PODEM ME MANDAR UMA RESPOSTA DO COMENTADO?

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  7. Gustavo

    usar a ecola estadual mantida pela prefeitura local em prol de campanha eleitoral 4 messe antes do pleito , patrocinando a sonorização do evento onde o candidato subiu ao palco, mas não discursou, fazendo só apenas agradecimento.

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  8. Wellington Fernando Teixeira

    Pergunta: Gostaria de saber, sua opinião sobre um fato muito comum que ocorre na minha região, que é o associamento de advogados a gabinetes de vereadores e deputados para apromoção de processos previdenciários. Esse contato se dá dentro dos gabinetes tornando assim visível o interesse eleitoral. Embora alei não seja muito clara nesse sentido mas percebo que há aí a corrupção antecipada e presumida. Grato.

    Jataí, 06 de julho de 2.009

    Wellington Fernando Teixeira.

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  9. Gastão Muri

    É algo a ser muito bem fiscalizado e avaliado, pois pode ocorrer uma associação que leve a alguns desmandos e ilegalidades. Poder haver interesse eleitoral e econômico, com o agravante de estar baseado no gabinete de um mandatário.

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  10. Eloá dos Santos Cruz

    O caso da desestatização do controle acionário de capital da COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) continua “sub judice”, com dezenas de ações populares dependendo ainda de julgamento definitivo, a respeito da regularidade de sua transferência para domínio privado. A CVRD foi criada pelo DL 4.352/1942 e se manteve como empresa privada, mesmo antes da tentativa de alienação do controle do seu capital, por explorar atividade de natureza econômica, enquadrando-se assim na disciplina do artigo 173, p. 1o., da Constituição Federal de 1988.
    A questão é: se ela ainda é uma sociedade de economia mista federal, enquanto o Poder Judiciário não se manifesta em definitivo, as doações que seus administradores fizerem para campanhas eleitorais e a recepção de valores oriundos dela não caracterizam CRIMES ELEITORAIS?

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  11. bruno

    A melhor coisa que tinha nas eleições eram os showmicios. Queremos de volta!
    Algum deputado poderia correr atrás para voltar!

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  12. Gisele Ferreira dos Santos

    Para quem atrapalha o bom andamento da politica, há alguma punição? Existe alguma lei que retire a pessoa de sua cidade até o dia da eleição?

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  13. Pingback: DENÚNCIA: CRIME ELEITORAL – CONVERSA DE RUA – NOTÍCIAS POPULARES
  14. marcos de oliveira

    No dia 30/01/2016 na minha cidade foi realizado um evento onde foram apresentadas frotas conquistadas pelo gestor e houve distribuição de comida e bebida e show, com presença de deputado e vereador; despesas pagas com dinheiro público.

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