Justiça condena Prefeitura e Bolognesi por lixão na praia

incêndio no lixão

Incêndios vinham ocorrendo no local

Em março as moradoras de Atlântida Sul, balneário pertencente a Osório, Eliane da Rosa Siqueira, Denize Moraes de Oliveira e Célia Pereira Alves, ingressaram com ações na Justiça contra o Executivo Municipal e a empresa Bolognesi buscando reparação por danos. A questão envolve a manutenção e controle do depósito de lixo da localidade, o que já foi abordado por mim neste blog.
“Devo lembrar que houve omissão dos requeridos, já que, a  Bolognese como proprietária do terreno, deveria ter tomado as medidas cabíveis para que o lixo fosse devidamente descartado no local a fim de não causar danos a outrem ou até mesmo para fazer cessar a colocação de resídios no terreno; o Município, com o seu poder de polícia e como comodatário da área, tinha o dever e obrigação contratual de sanar o problema”, considerou o juiz Gilberto Pinto Fontoura em sentença do dia 27 de novembro.
O magistrado fixou, para cada um dos réus, o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil às autoras. Cabe apelação à Prefeitura e Bolognesi, sendo direcionada ao Tribunal de Justiça.

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