Consórcio Público: de quem é este jegue?

imageO Consórcio Público, ligado à Amlinorte, precisa rever seu modelo de administração, em especial no tocante à contratação de pessoal e relações com entidades como a Oscip Futura, esta ainda mantendo conexão com serviços como o SAMU, algo que deve ser abolido imediatamente, pois é ação de responsabilidade inteira do setor público.
Houve ações judiciais da Amlinorte contra pessoas contratadas, buscando reaver os salários. Ora, tal absurdo não obteve guarida no Judiciário. Basta ver as sentenças que impuseram derrotas à Amlinorte e ao Consórcio Público, esta uma entidade pródiga em se meter em confusões administrativas e judiciais.
“Igualmente é descabida a devolução pretendida pelo Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte em face do Princípio da Irrepetibilidade dos Alimentos, entendimento este que vem sendo sistematicamente adotado pela jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça”, decidiu o juiz Juliano Pereira Breda, do Fórum de Osório, em sentença de 25 de novembro de 2015.

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