Caso da merenda escolar: Justiça absolve prefeito Rapach

Edegar Rapach

Edegar Rapach

Um rumoroso caso chegou a termo no Tribunal Regional Federal (TRF), envolvendo o que na época foi apontado como um grande esquema de desvio da merenda escolar em Tramandaí, um prato cheio para a oposição ao governo municipal. A CGU apontou o que seria o desvio de 45 toneladas de alimento, número que causou estupefação em Tramandaí e região.
Em novembro de 2005 foi instaurado inquérito civil no Ministério Público local para investigar desvio de alimentos destinados à merenda escolar das escolas municipais, ocorrido em período correspondente à campanha eleitoral pela reeleição do prefeito Edegar Rapach (PMDB), em 2004.
O processo chegou ao Tribunal Regional Federal (TRF), pois a apuração envolveu trabalho fiscalizatório da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No entanto, faltaram embasamento e provas do que seria um crime. “A parte autora não logrou demonstrar o dolo dos agentes ora acusados”, afirmou na sentença, proferida nesta sexta-feira (12), a juíza Paula Beck Bohn.
Em razão da falta de elementos probatórios, o prefeito Edegar Rapach, Antônio Rodrigues e outros foram absolvidos. “É inaceitável a condenação por improbidade administrativa baseada em presunção”, apontou a magistrada.

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