Imbé acerta com Justiça recuperação de dunas

Prefeito (centro) assinou acordo com Justiça

Prefeito (centro) assinou acordo com Justiça

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) homologou na tarde de hoje (28/3) um acordo que abre importante precedente nos litígios relativos à questão ambiental. As condições construídas de forma colaborativa com o Ministério Público Federal (MPF), a União, a Fepam e o Município de Imbé permitem a aplicação de cerca de R$ 500 mil, anteriormente destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, na execução de um plano de manejo de dunas na cidade litorânea.
O valor é relativo a multa aplicada pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e o Município no ano de 2003. O TAC previa a retirada gradativa, até dezembro de 2005, dos quiosques fixos existentes na beira-mar local, o que não ocorreu. O valor havia sido bloqueado das contas municipais e se encontrava à disposição do juízo.
FONTE: Justiça Federal

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