Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito Darcy Dias

Darcy L. Dias

Darcy L. Dias

Foi publicada recentemente no Diário Oficial da Justiça uma decisão que suspende por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito de Imbé, Darcy Luciano Dias, e do seu ex-secretário, Normann Júnior, ambos por improbidade administrativa.
A condenação, baseada em ação civil pública movida pelo Ministério Público, é referente ao empréstimo ilegal, sem que tivesse havido restituição, de R$ 100 mil dos cofres públicos a dois servidores municipais.
Além da suspensão dos direitos políticos, o que os impede de concorrer a qualquer cargo público durante este período, a sentença proferida pela juíza do Fórum de Tramandaí, Milene Koerig Gessinger, determinou ressarcimento, de forma solidária, do valor de R$ 100 mil, com correções; perda de eventual função pública; pagamento de multa civil consistente no valor equivalente ao prejuízo que causaram aos cofres públicos; e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
A decisão impede Normann e o ex-prefeito, cujo nome era ventilado como candidato do PSDB a uma cadeira no Legislativo, de concorrer nas eleições de outubro.

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