CEJUSC é criado no Fórum de Tramandaí

JustiçaO Diário da Justiça Eletrônico disponibilizou em 23/8 a Resolução n° 1160/2016-COMAG, criando o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em regime de exceção, na Comarca de Tramandaí. A matéria foi aprovada, de maneira unânime, pelo Conselho da Magistratura do TJRS na sessão realizada em 16/8.
O relator do processo foi o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz. Ele destacou que a criação dos CEJUSCs, além de ser uma exigência do CNJ, está dentre as metas da atual administração do TJ, no sentido de disseminação da cultura da pacificação e da política institucional de amplo acesso à Justiça. O magistrado acrescentou que o Novo Código de Processo Civil também preconiza a criação dos Centros Judiciários, incentivando as práticas autocompositivas e a solução consensual dos conflitos.
A mediação será oferecida aos cidadãos que se dirijam ao CEJUSC ou à Defensoria Pública e entidades parceiras, mediante contato prévio com as instituições. O novo CEJUSC poderá contar com postos avançados de Justiça Comunitária para facilitar o acesso da população ao Judiciário.
A Juíza de Direito Laura Ullmann López foi designada para ser a coordenadora do CEJUSC de Tramandaí, cuja data de inauguração será definida pela Administração do TJ.
Nos Centros Judiciários o cidadão pode buscar a solução de um conflito por meio do diálogo envolvendo os interessados, mesmo sem a existência de um processo judicial ou durante o andamento da ação. O Judiciário gaúcho já possui 33 CEJUSCs em diversas regiões do Estado.
FONTE: TJ-RS

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