Norma governamental estimula agroindústrias familiares

Dep. Alceu Moreira

Dep. Alceu Moreira

O Ministério da Agricultura publicou dia 15 uma Instrução Normativa que estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares de laticínios, mel e ovos. A medida contempla propostas previstas em projetos do deputado federal Alceu Moreira (PMDB), que comemorou a publicação.
Ele lembrou que é mais um avanço para diminuir a burocracia mantendo o controle higiênico e sanitário para a qualidade dos produtos. Moreira é autor de projetos de regulamentação de produtos artesanais, como queijos, sucos e vinhos, e de alterações na fiscalização do mel.
Algumas das novas regras são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos, como o resfriador à placa, o tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. Na utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado o laboratório. As instalações podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.

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