Câmara de Osório aprova reforma administrativa

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), no Espaço Cultural Conceição, a Câmara Municipal de Osório aprovou por unanimidade a reforma administrativa no Executivo. O projeto reduz o número de cargos em comissão e ajusta a diminuição de despesas. O texto final foi aprovado com duas emendas propostas pelos parlamentares. Ainda hoje ele foi encaminhado ao Executivo para sanção do prefeito.

Outro projeto de relevância aprovado foi o do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, que concede dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, o que incentiva o contribuinte a acertar seus débitos.

“Fico contente  com a aprovação do pacote de mudanças. Foi uma decisão necessária para o equilíbrio das contas públicas”, afirma o presidente da Câmara, Martim Tressoldi.

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