Deputado Gabriel: “Estado deve focar nos serviços essenciais”

Dep. Gabriel Souza

O líder do Governo Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), tem procurado informar a população gaúcha a respeito da privatização ou federalização das estatais CEEE, CRM e Sulgás. A CEEE, a maior de todas, tem importante ligação com o Litoral Norte, participando ativamente do desenvolvimento da região e suas comunidades. O parlamentar esclarece pontos importantes, inclusive a polêmica questão da inexigibilidade do plebiscito. “O Estado tem que focar nos serviços essenciais aos pagadores de impostos”, aponta.

Como está o andamento da privatização ou federalização de estatais?
O Governo do Estado tem realizado uma série de ações para abrir os números das empresas que estão incluídas na PEC que propõe a retirada de necessidade de plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás.
No caso da CEEE, o que o Estado tem que fazer para manter a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é não deixar a empresa ter prejuízo por dois anos consecutivos, conforme rege o contrato da concessão. Só para quitar o prejuízo de 2016 o Estado teria que aportar R$ 805 milhões na companhia! E o prejuízo projetado para 2017 é ainda maior! Evidentemente, o Estado – que não tem dinheiro para pagar a folha dos servidores em dia – não terá condições de arcar com esse prejuízo. Ou seja, está claro que precisamos tomar alguma providência!

Por que não fazer o plebiscito?
Simples. Porque só poderíamos fazê-lo no dia 15 de novembro, conforme manda a lei brasileira, e, até lá, a situação das empresas ficaria ainda mais caótica e o RS não conseguiria o dinheiro que seria obtido através de empréstimos avalizados pela União oferecendo essas empresas como garantia (Lei de Recuperação Fiscal dos Estados). É importante lembrar: com esses recursos o Governo conseguirá colocar a folha em dia e fazer investimentos em segurança, saúde e educação.

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