Emenda impositiva valoriza papel do vereador

Está tramitando na Câmara de Osório projeto de resolução que trata da emenda positiva, o que propicia proposições dos vereadores junto ao orçamento municipal. O proponente é o vereador Beto Gueiê (PDT).
Trata-se de dispositivo decorrente de emenda à Constituição ocorrida em 2015. Ela possibilita que os vereadores disponham de 1,2% do orçamento municipal, sendo metade para a saúde. Em Osório isto garante em torno de R$ 200 mil para cada parlamentar.
Para efeitos práticos no município, a emenda impositiva só poderá ser aplicada em 2019. O projeto de resolução precisa ser votado neste ano, com inclusão do dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.

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