Câmara aprova projetos que regulam uso do parque e comércio ambulante

Câmara de Osório

Na sessão desta segunda-feira (19) de junho, os vereadores de Osório aprovaram projeto do Executivo Municipal que dispõe sobre o regime de uso do Parque Jorge Dariva. Esta área vinha sendo usada sem o amparo de uma regulamentação específica que pudesse garantir não apenas a conservação do patrimônio público, mas principalmente a ampla utilização do equipamento público pela comunidade.
Na mesma ocasião os parlamentares votaram também o projeto que institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica.
Antes desta sessão, os vereadores reuniram cerca de 20 comerciantes do ramo que tomaram conhecimento e opinaram a respeito do projeto de lei. Além da definição de áreas públicas adequadas para este propósito, o projeto visa a formalização do pequeno empreendedor.

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