Lei exige Caderneta de Saúde para matrícula em escola

Pref. Eduardo Abrahão

O município de Osório oficializou mais um importante avanço nesta segunda-feira (24). É a aprovação na sessão da Câmara Municipal, do Projeto de Lei nº 115/2018, que é de autoria do Executivo Municipal e uma iniciativa da sua Secretaria de Saúde.
A lei exige a obrigatoriedade da apresentação, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado – que possuam educação infantil, ensino fundamental e médio – da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias.
Para o prefeito, Eduardo Abrahão, a aprovação da Lei é uma conquista a mais para os cidadãos. “Quando atuamos no setor público nos empenhamos para fazer sempre mais e melhor. Essa obrigatoriedade da apresentação da Caderneta de Saúde, soma-se ao tantos serviços que o Poder Público de Osório disponibiliza aos cidadãos, como atendimento na saúde básica, especialidades, transporte de pacientes, informatização, terapia ocupacional, apoio ao Hospital local, entre outras ações. Estamos felizes com essa conquista”, afirma.

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