Governo do Estado quer prioridade para FASE em Osório

Maria Helena Sartori

O Governo do Estado já está atuando no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Atendimento Sócio Educativo (CASE) da FASE em Osório. A secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, enviou ofício no dia 17 de março ao prefeito Eduardo Abrahão solicitando liberação da Licença Ambiental Prévia, protocolada na administração municipal, e conclusão do processo de desapropriação da área para o CASE. O prédio será construído com acesso direto à RS 30, sem atravessar o bairro Serramar, onde há moradores que opõem-se à obra.
O prefeito Abrahão e o presidente da Câmara, Martim Tressoldi, já revelaram publicamente que são contra a instalação da FASE no município. O assunto se soma à possibilidade de ampliação da Penitenciária Modulada, também rechaçada por lideranças locais.
A secretária Maria Helena Sartori solicita agilidade do Executivo Municipal nas questões pendentes que envolvem a construção da CASE na cidade, atendendo a processo que transcorre no Fórum de Osório. No município está sediada um Juizado da Infância e Juventude, de abrangência regional, o que automaticamente aponta para a necessidade de uma unidade de internação de adolescentes no município.

Tressoldi critica política habitacional

Ver. Martim Tressoldi

Na sessão de hoje, da Câmara de Osório, o vereador Martim Tressoldi (PSDB) fez críticas à política habitacional desenvolvida pelo município, apontando o que seriam injustiças com pessoas que moram há mais de 30 anos na cidade e que não teriam recebido sequer uma reforma em suas casas. Tressoldi foi além e revelou que solicitou à secretária da Assistência Social e Habitação, Vera Regina Oliveira (PSDB), um relatório das ações da pasta.
“Se forem confirmadas irregularidades, tem gente que vai para a cadeia”, disparou. “Deveriam já deixar seus cargos”, completou, deixando no ar uma série de dúvidas, afinal o pronunciamento do tucano pegou muita gente de surpresa, pois integra a base de apoio ao prefeito Eduardo Abrahão (PDT).

Deputado Gabriel: “Estado deve focar nos serviços essenciais”

Dep. Gabriel Souza

O líder do Governo Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), tem procurado informar a população gaúcha a respeito da privatização ou federalização das estatais CEEE, CRM e Sulgás. A CEEE, a maior de todas, tem importante ligação com o Litoral Norte, participando ativamente do desenvolvimento da região e suas comunidades. O parlamentar esclarece pontos importantes, inclusive a polêmica questão da inexigibilidade do plebiscito. “O Estado tem que focar nos serviços essenciais aos pagadores de impostos”, aponta.

Como está o andamento da privatização ou federalização de estatais?
O Governo do Estado tem realizado uma série de ações para abrir os números das empresas que estão incluídas na PEC que propõe a retirada de necessidade de plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás.
No caso da CEEE, o que o Estado tem que fazer para manter a concessão da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é não deixar a empresa ter prejuízo por dois anos consecutivos, conforme rege o contrato da concessão. Só para quitar o prejuízo de 2016 o Estado teria que aportar R$ 805 milhões na companhia! E o prejuízo projetado para 2017 é ainda maior! Evidentemente, o Estado – que não tem dinheiro para pagar a folha dos servidores em dia – não terá condições de arcar com esse prejuízo. Ou seja, está claro que precisamos tomar alguma providência!

Por que não fazer o plebiscito?
Simples. Porque só poderíamos fazê-lo no dia 15 de novembro, conforme manda a lei brasileira, e, até lá, a situação das empresas ficaria ainda mais caótica e o RS não conseguiria o dinheiro que seria obtido através de empréstimos avalizados pela União oferecendo essas empresas como garantia (Lei de Recuperação Fiscal dos Estados). É importante lembrar: com esses recursos o Governo conseguirá colocar a folha em dia e fazer investimentos em segurança, saúde e educação.

Comitiva de Palmares do Sul pede apoio a deputados

Comitiva de Palmares conversa com Ciro Simoni

Na quarta-feira (12), uma comitiva de Palmares do Sul, formada pelos vereadores Gilmar Souza, Mauricio Muniz, Coopeagro Granja Vargas e João Aguiar, esteve em Porto Alegre para uma reunião com o deputado Ciro Simoni (PDT) que é relator de projeto de lei proposto pelo deputado Gabriel Souza (PMDB) que visa excluir a cláusula da lei que autorizou a regularização fundiária de 148 lotes do Irga no distrito de Granja Vargas.
Está prevista a suspensão da transação se o produtor não detiver, no momento do pagamento, produtos suficientes para sanar seu débito em duas safras consecutivas ou quatro alternadas. Na justificativa para a proposta, Gabriel Souza destaca que os produtores vinham cumprindo rigorosamente suas obrigações, mas devido à queda da produtividade, muitos estão ameaçados de perderem seus lotes.
“Com a crise que estamos enfrentando na agricultura, não está sendo fácil para os agricultores pagarem suas dívidas. Entramos em contato com o deputado Ciro Simoni para levar essa reivindicação. A nossa economia depende muito da agricultura que faz tudo girar no nosso município”, defende Gilmar.

Osório: Prefeitura Participativa passa por Passinhos

Eduardo Abrahão

A administração municipal de Osório esteve ontem (12), na comunidade de Passinhos, realizando a primeira reunião do ano do projeto Prefeitura Participativa.
A assembleia aconteceu no Clube de Mães, onde os moradores ouviram e debateram seus problemas com o Executivo. Todos os secretários e o subprefeito estiveram presentes, apresentando respostas aos questionamentos.
O prefeito Eduardo Abrahão (PDT) fez um balanço da sua gestão e das ações da prefeitura na localidade de Passinhos. Ressaltou que está feliz pela cidade como um todo. “A Prefeitura já retomou o ritmo das obras que no final do ano passado foram diminuídas por causa da crise”, afirmou.

Deputado Alceu Moreira está fora da Lista de Fachin

Dep. Alceu Moreira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra ministros do Governo Temer, deputados federais, senadores, entre outros.
Estão na Lista de Fachin cinco políticos gaúchos e dois ex-executivos da Trensurb. São apontados o ministro Eliseu Padilha (PMDB) e os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM), Yeda Crusius (PSDB), Marco Maia (PT) e Maria do Rosário (PT).
Desta lista não consta o deputado federal Alceu Moreira (PMDB), ex-prefeito de Osório, o que é comemorado por alguns militantes do PMDB.
Os casos que mais chamam atenção são os referentes a Yeda Crusius e Marco Maia, pois as quantias investigadas superam R$ 1 milhão.

Osório age para não perder DP Regional

A reunião da comitiva de Osório com o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer, terá como pauta a ampliação da Penitenciária Modulada, a recomposição do efetivo da Brigada Militar e a manutenção da Delegacia Regional de Polícia na cidade, pois há tratativas para instalá-la em Capão da Canoa.
Os vereadores aprovaram por unanimidade duas moções para que Osório continue sediando a DP Regional. Estas solicitações oficiais serão entregues no dia 19 pela própria Câmara ao secretário, uma forma de fazer pressão, pois a hora decisiva está chegando e o Governo do Estado precisará bater o martelo em relação a este assunto.