Marcado: Eleições 2016

Democracia no fio da navalha da Justiça Eleitoral

Min. Admar Gonzaga

Estive lendo a sentença do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possibilitou que Paulo Lang voltasse a ser prefeito de Palmares do Sul. O ponto principal de seu arrazoado foi a suspeição levantada contra a juíza Fabiana Arenhart Lattuada, que teve um encaminhamento diverso do previsto na legislação pela Justiça Eleitoral de Palmares do Sul.
A judicialização exacerbada da organização e dos eventos da campanha eleitoral e a falta de critérios na coleta de provas acabam prejudicando a democracia, levando intranquilidade às comunidades.

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Prefeitura de Palmares continua com PT e PROS no comando

Cláudio Braga e Paulo Lang (dir.)

A alegria da oposição durou pouco em Palmares do Sul. Agora à tarde Paulo Lang (PT) e Cláudio Moraes Braga (PROS), o Padura, voltaram aos cargos de prefeito e vice, respectivamente.
Uma sentença com efeito suspensivo, prolatada pelo ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantiu o retorno deles aos cargos para os quais foram eleitos em 2016, com 47,13% dos votos válidos.
A juíza eleitoral Fabiana Arenhart Lattuada, pelo que se depreende da decisão do TSE, foi colocada sob suspeição. Recurso especial ainda será apreciado pela Corte em Brasília.
O ambiente político em Palmares do Sul tem sido de grande rivalidade que não se encerrou com o resultado das urnas. Acusações, armações e informações tendenciosas se espalharam pela comunidade. Agora pode estar chegando o momento de uma trégua.

EXCLUSIVO: TSE garante cargo a Paulo Lang

Pref. Paulo Lang

Os advogados de Paulo Henrique Lang (PT) ingressaram com ação cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando a recuperação do cargo de prefeito, pois havia sido destituído em razão de sentença da juíza eleitoral Fabiana Arenhart Lattuada que foi acolhida pelo TRE.
O relator, ministro Admar Gonzaga, considerou, em sentença de hoje, que haveria dano irreparável em relação a este caso. O magistrado apontou falhas no processo realizado pela juíza local. Admar assinala que a exceção de suspeição da julgadora, levantada pela defesa de Lang, não foi enviada para processo e julgamento no tribunal competente.
Recurso especial ainda será apreciado pelo TSE. Enquanto isto, Paulo Lang e seu vice, Cláudio Moraes Braga, ficam garantidos em seus cargos. O vereador Ademar Terra (PPS), presidente da Câmara, chegou a ser empossado como prefeito no dia 29 de setembro. Agora os ventos mudaram e haverá retorno à situação original.

Imbé: Justiça cassa vereadores do PDT

Em sentença proferida pela juíza eleitoral Cristiane Stefanello Scherer, os vereadores de Imbé, Fabrício Rebechi e Leandro Candiago, ambos do PDT, tiveram seus mandatos cassados. Eles irão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), enquanto permanecem em seus cargos.
A condenação se deu em razão de utilização de candidaturas fictícias de mulheres, o que é enfocado dentro do processo transcorrido na Justiça Eleitoral local. Esta sentença aponta para a perda de votos de todos os candidatos a vereador pelo PDT de Imbé, ou seja, o PDT pode ficar sem nenhum vereador no município.

Paulo Lang torce por efeito suspensivo

Paulo Lang

O prefeito de Palmares do Sul, Paulo Lang (PT), aguarda decisões judiciais para tentar se manter no cargo. Ele foi cassado pela Justiça Eleitoral local. Tendo ingressado com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), perdeu por unanimidade.
Agora os advogados de Lang dão suas últimas cartadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, buscando efeito suspensivo em relação ao seu afastamento do cargo de prefeito até que haja sentença final. O TRE aguarda a sentença da instância superior, gerando muita expectativa na comunidade de Palmares do Sul.
Lang foi condenado por condutas vedadas durante seu mandato. Sendo mantido seu afastamento, nova eleição ocorrerá no município.

Darcy Dias vive inferno astral

Darcy Luciano Dias

Não bastasse ter os direitos políticos cassados, o ex-prefeito de Imbé, Darcy Luciano Dias (PSDB), agora vê seu partido ser engolfado por uma sentença da juíza eleitoral Cristiane Stefanello Scherer que anula os votos dos vereadores tucanos do município.
A ação foi proposta em dezembro de 2016 pelos partidos de situação, apoiadores do prefeito Pierre Emerim. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (8), sendo certamente alvo de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A sentença da magistrada aponta que Darcy Dias presidiu a convenção dos tucanos de Imbé, mesmo estando com os direitos políticos cassados pela Justiça, afrontando a legislação. Desta forma, restou à juíza decretar a nulidade dos atos da assembleia do PSDB.

Imbé: Justiça anula votação dos vereadores do PSDB

Em sentença do dia 8 de setembro, a juíza eleitoral Cristiane Stefanello Scherer considerou procedente ação proposta por PMDB, PT, PROS, PSD, PTB e PDT contra o PSDB de Imbé. O processo baseia-se no fato de que a convenção do PSDB, ocorrida em 2016, foi presidida por Darcy Luciano Dias que encontra-se com os direitos políticos suspensos pela Justiça. A magistrada, portanto, considerou nula a reunião dos tucanos.
O PSDB irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. Com o trânsito em julgado da sentença, haverá recontagem dos votos e poderão assumir cadeiras no Legislativo Oldair Arceno (PMDB) e Clairton Alves (PTB). Hoje o PSDB conta com dois vereadores: Nilton Gaudério e Rafael Kerber.
Desta forma, o prefeito Pierre Emerim (PT) ficaria com todos os parlamentares apoiando o seu governo, o que seria um duro golpe para a oposição em Imbé.