Marcado: Justiça Eleitoral

Darcy Dias vive inferno astral

Darcy Luciano Dias

Não bastasse ter os direitos políticos cassados, o ex-prefeito de Imbé, Darcy Luciano Dias (PSDB), agora vê seu partido ser engolfado por uma sentença da juíza eleitoral Cristiane Stefanello Scherer que anula os votos dos vereadores tucanos do município.
A ação foi proposta em dezembro de 2016 pelos partidos de situação, apoiadores do prefeito Pierre Emerim. A sentença foi publicada nesta sexta-feira (8), sendo certamente alvo de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A sentença da magistrada aponta que Darcy Dias presidiu a convenção dos tucanos de Imbé, mesmo estando com os direitos políticos cassados pela Justiça, afrontando a legislação. Desta forma, restou à juíza decretar a nulidade dos atos da assembleia do PSDB.

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Imbé: Justiça anula votação dos vereadores do PSDB

Em sentença do dia 8 de setembro, a juíza eleitoral Cristiane Stefanello Scherer considerou procedente ação proposta por PMDB, PT, PROS, PSD, PTB e PDT contra o PSDB de Imbé. O processo baseia-se no fato de que a convenção do PSDB, ocorrida em 2016, foi presidida por Darcy Luciano Dias que encontra-se com os direitos políticos suspensos pela Justiça. A magistrada, portanto, considerou nula a reunião dos tucanos.
O PSDB irá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. Com o trânsito em julgado da sentença, haverá recontagem dos votos e poderão assumir cadeiras no Legislativo Oldair Arceno (PMDB) e Clairton Alves (PTB). Hoje o PSDB conta com dois vereadores: Nilton Gaudério e Rafael Kerber.
Desta forma, o prefeito Pierre Emerim (PT) ficaria com todos os parlamentares apoiando o seu governo, o que seria um duro golpe para a oposição em Imbé.

Lang quer concorrer de novo

Paulo Lang

O prefeito de Palmares do Sul, Paulo Henrique Lang (PT), está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter no cargo. Seu objetivo é tentar reverter a cassação e inelegibilidade decididas no TRE, visando também concorrer na próxima eleição a prefeito. “Vemos grande chance de disputar esta eleição no cargo”, afirma otimista.
Lang contesta que tenha cometido o crime de abuso da máquina pública. “Não houve utilização de servidores na campanha eleitoral”, reitera. Segundo ele, as remoções também não aconteceram e houve falhas no processo que sua defesa irá explorar e apresentar no TSE.
A decisão do TSE sairá até 15 de setembro. Caso ocorra o afastamento de Lang, ele ainda tentará outros recursos junto ao TSE.

Mudança de Zona Eleitoral preocupa Capivari do Sul

Comitiva esteve na Assembleia Legislativa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução 23.520/17, está propondo a redistribuição de Zonas Eleitorais em todo o Brasil. Diante disto, a juíza eleitoral da Comarca de Palmares do Sul/Capivari do Sul (156ª Zona), Fabiana Lattuada, convocou uma reunião, ocorrida no mês passado, tratando do fechamento da Zona 156 e sua possível instalação em Mostardas.
Nesta quarta-feira (2) houve uma audiência pública na Assembleia Legislativa que tratou das mudanças na distribuição de Zonas Eleitorais em todo o Brasil. Uma comitiva de Capivari do Sul esteve presente, entre eles o vereador Roberto Camargo (PMDB). O presidente do TRE, desembargador Carlos Marchionatti, compareceu.
“Estamos participando e acompanhando essa situação. Somos totalmente contrários à redistribuição, que acabará acarretando em fechamento de algumas Zonas Eleitorais. Os eleitores daqui precisarão se dirigir a Mostardas para regularizar títulos ou tratar de situações envolvendo as questões eleitorais. São necessárias melhorias ao eleitor, ao cidadão, e não dificuldades”, ressalta o vereador Beto Camargo.

Vereador de Tramandaí recorrerá ao TSE

Acabei de falar com a assessoria do vereador Cesar Santos (PMDB), de Tramandaí. Ele vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão que o condenou à perda do mandato em razão de captação ilícita de votos.
Hoje Santos vai comparecer à sessão da Câmara Municipal, ele que tem grande foco na saúde, pois é enfermeiro e já atuou na Secretaria Municipal da Saúde durante governo do prefeito Edegar Rapach (PMDB).
Quem observa de longe os movimentos do vereador Cesar Santos é Mana Padilha (PSDB), a primeira suplente da coligação integrada por PMDB, PSDB e outros partidos. Ela pode vir a assumir pela primeira vez uma cadeira no Legislativo de Tramandaí. Pelo que se vê, deverá esperar mais um pouco, até sentença final do TSE.

TRE mantém cassação de vereador de Tramandaí

Cesar Santos

No dia 6 de junho o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou recurso do vereador de Tramandaí, Cesar Luis Silva dos Santos (PMDB), que havia tido o diploma cassado pela Justiça Eleitoral local. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em janeiro o juiz eleitoral considerou procedente a investigação proposta para reconhecer a prática de captação ilícita de sufrágio por parte de Cesar e cassou o seu diploma.
Caso deixe sua cadeira no Legislativo, a vaga seria ocupada por Mana Padilha, do PSDB. Ela obteve 529 votos, ficando na primeira suplência da coligação composta por PMDB, PSDB e outros partidos que buscava a reeleição de Edegar Rapach.

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Palmares do Sul

Pref. Paulo Lang

Hoje foi publicada sentença da juíza eleitoral de Palmares do Sul, Fabiana Arenhart Lattuada, decidindo pela cassação do prefeito Paulo Henrique Lang (PT) e seu vice Cláudio Moraes Braga (PROS). A ação foi encaminhada pela promotora Greice Schmeing à Justiça Eleitoral em 13 de dezembro de 2016.
Lang também foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de cinco mil Ufirs por remoção irregular de servidores públicos. A sentença determina ainda que Lang, Braga, PT e PROS paguem multa de 20 mil Ufirs por condutas vedadas ao poder público durante o período eleitoral.
“É uma perseguição política. Minha campanha não teve irregularidades”, afirma Lang. Ele vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. Seu advogado é Renato Cavalcanti.
Paulo Lang e Cláudio Braga permanecem em seus cargos, pois a cassação não pode ser efetivada enquanto não houver decisão definitiva. Ambos agora encaminham defesa ao TRE.