Marcado: Justiça

Assassinos de Lucas Pires são condenados

Lucas Pires

Há cinco anos acompanho o processo envolvendo o homicídio de Lucas Stinieski Pires, ocorrido em 29 de julho de 2012 em Tramandaí. Este jovem morador de Osório morreu aos 19 anos, vítima de uma bala na cabeça, ao fugir de uma briga que teve início dentro de uma casa noturna. Ele foi perseguido e covardemente alvejado, morrendo horas depois.
Ontem, em Tramandaí, a Justiça condenou três envolvidos no assassinato, determinando a sentença de 13 anos de reclusão. O julgamento foi acompanhado por familiares e amigos de Lucas.

Anúncios

CNJ tem papel decisivo na questão da ETE de Osório

ETE da Lagoa dos Barros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel importante na solução da pendenga envolvendo o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório. Desde 2012 a questão vinha emperrada devido a ações judiciais impetradas no Fórum de Santo Antônio da Patrulha.
Em maio de 2017 o vereador osoriense Beto Gueiê (PDT), inconformado com a inoperância da ETE, decidiu agir e apresentou uma representação por excesso de prazo junto ao CNJ. Então o ministro João Otávio de Noronha, vendo que a ação havia sido distribuída em julho de 2009, apontou que deveria ser apurada eventual morosidade injustificada. A juíza Sandra Regina Moreira alegou que se tratava de lide complexa, envolvendo interesse social relevante.
As coisas tomaram outro rumo quando no dia 17 de agosto de 2017 a magistrada se manifestou em nota de expediente determinando o julgamento conjunto da ação civil pública, ação anulatória e ação cautelar movidas contra o Município de Osório e outros. No dia 12 de setembro prolatou sentença da qual se obteve o julgamento conjunto dos processos, opinando pela viabilidade de operação da ETE osoriense.
Este trabalho teve o esforço do advogado Breno Kingeski, assessor do vereador Beto Gueiê. A novela parece estar chegando ao fim. Recursos podem ser encaminhados a instâncias superiores.

Justiça autoriza funcionamento da ETE de Osório

ETE está inativa desde 2012, quando desta foto

Nesta semana a juíza Sandra Regina Moreira, do Fórum de Santo Antônio da Patrulha, teve publicada sentença na qual libera para funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório, localizada junto à Lagoa dos Barros. A estação era alvo de ações questionando seu funcionamento, em razão da inconformidade de alguns setores da comunidade de Santo Antônio da Patrulha.
A sentença enfocou os processos em conjunto, reduzindo o tempo de espera para esta clamante questão. A magistrada afirma na sentença que os órgãos envolvidos precisarão cumprir requisitos para efetivar a operação da ETE, como formação de equipe técnica de acompanhamento e envio trimestral de relatório das atividades para o Ministério Público de Santo Antônio da Patrulha. O caso poderá ser alvo de recurso em instância superior.
*Uma ação anulatório e uma cautelar, encaminhadas pelo MP, foram julgadas improcedentes. A ação civil pública foi considerada parcialmente procedente. A licença de operação da ETE, emitida pela Fepam, foi considerada válida.

Terra de Areia vira Comarca e Torres ganha nova Vara

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini (foto), durante as cerimônias de inauguração da Comarca de Terra de Areia e das novas Varas Cível, em Gravataí, e Criminal, no município de Torres, ocorridas nesta segunda-feira (17) destacou que “a iniciativa somente foi possível graças às articulações tomadas pela atual administração do TJ no sentido de manter as mínimas condições orçamentárias que pudessem garantir melhorias na infraestrutura do Judiciário neste ano”.
Segundo ele, “se a Assembleia Legislativa tivesse aprovado a PEC que alterava o repasse dos duodécimos, estas comunidades acabariam sendo prejudicadas”, disse, acrescentando que o engajamento dos deputados contrários à proposta do Executivo, rejeitada no final do ano passado, foi fundamental para a continuidade da prestação de bons serviços por intermédio da Justiça para a sociedade em geral.
Em Terra de Areia, o juiz Juliano Breda elogiou “a coragem da atual administração do TJ que, mesmo com as dificuldades financeiras, atendeu à necessidade da comunidade local”, reiterando que se tratava de um pleito que já durava décadas.
FONTE: TJ-RS

Justiça considera improcedente ação contra Gilmar Luz

Gilmar Luz

Ontem o juiz Gilberto Pinto Fontoura, do Fórum de Osório, publicou sentença na qual isenta de dolo Gilmar Luz, ex-presidente do Grêmio Esportivo Sulbrasileiro (GESB), na época também secretário da Juventude, Esporte e Lazer.
“No caso, ainda que tenham ocorrido atos que não atenderam estritamente à legalidade, ao fim ao cabo, o requerido devolveu ao erário o valor de R$ 27.182,80 e prestou as contas necessárias sobre o uso dos recursos públicos recebidos, sendo que não houve efetivo prejuízo ao Município de Osório”, decidiu o magistrado. Fontoura afirma ainda que o processo não demonstrou que fosse necessário condenar os demandados às penas de improbidade uma vez que não foi verificada efetiva ocorrência de dano ao erário.
O Ministério Público irá recorrer ao Tribunal de Justiça que fará novo julgamento deste rumoroso caso.

TJ condena Rádio Osório por dano moral

JustiçaNesta quarta-feira (23) a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou apelação do funcionário público Luis Fernando Carneiro Ferreira (Prefeitura de Osório) em razão de sentença improcedente originária do Fórum de Osório. O processo decorre de comentários realizados por radialistas durante programa matinal da Rádio Osório.
A apelação foi considerada procedente por unanimidade, tendo sido alvo da análise de três desembargadores. A emissora foi condenada a pagar R$ 5 mil a Luis Fernando e também cobrir os honorários do seu advogado. O relator foi o desembargador Eugênio Facchini Neto, cujo arrazoado foi chancelado pelos seus pares, Tasso Soares Delabary e Miguel Ângelo da Silva. Para ler o acórdão clique aqui.

Penitenciária Modulada de Osório é interditada

A Justiça interditou a Penitenciária Modulada de Osório, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, para presos de outras regiões do estado. Com isso, continuam sendo aceitos detentos das comarcas de Mostardas, Palmares do Sul, Capão da Canoa, Tramandaí, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia e Torres.
A decisão é de segunda-feira (5) e é assinada pelo juiz Juliano Pereira Breda. O magistrado também determinou a remoção de presos excedentes – de outras regiões do estado – em um prazo de 30 dias, a contar do dia 5 de setembro.
A penitenciária tem capacidade para 800 pessoas, mas abriga hoje cerca de 1,5 mil presos. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) informou ao G1 que acatou a decisão do Judiciário e que tem 30 dias para fazer as remoções.
FONTE: G1