Marcado: Lei da Transparência

Prefeitura de Osório contesta dados do MPF

O Ministério Público Federal realizou um segundo levantamento dos portais da transparência de municípios, estados e Distrito Federal. Nesta última aferição Osório perdeu muitos pontos, o que gera contestação por parte da administração municipal.
“Osório despencou na avaliação da transparência porque o avaliador não conseguiu acessar item do questionário referente à remuneração individualizada por agente público. Concluímos que deve ter sido por um problema técnico. Hoje se você acessar o site vai encontrar os itens. Estamos contestando e reavaliando o site. Na próxima avaliação certamente retomaremos a posição inicial”, afirma o jornalista Antão Sampaio, assessor de comunicação do Executivo Municipal.

Osório despenca na classificação da transparência

TransparênciaO Ministério Público Federal realizou a segunda avaliação dos portais da transparência de municípios, estados e Distrito Federal. Osório, na primeira aferição, se saiu muito bem, tendo obtido 9,1 pontos de um máximo de 10. No entanto, na segunda avaliação despencou para o 429º lugar entre os municípios gaúchos, já que ficou com a nota 5.
Osório acabou atrás de alguns municípios da região, como Torres (8,5 pontos), Capivari do Sul (8,4), Tramandaí (6,9), Palmares do Sul (6,9), Três Cachoeiras (6,9) e Santo Antônio da Patrulha (5,9).
Capão da Canoa e Xangri-Lá foram grandes decepções. O primeiro teve 3,3 pontos, ficando na 469ª posição. Xangri-Lá foi pior ainda, visto que obteve nota 0,9, ocupando o 490º lugar.
Para conferir a lista completa dos municípios do Rio Grande do Sul clique aqui.

MPF avalia e Osório destaca-se em transparência

O Ministério Público Federal (MPF) realizou levantamento de estados e municípios em relação à transparência. O município de Osório, através da atual gestão do prefeito Eduardo Abrahão, realizou uma série de ações que tornaram mais acessíveis dados referentes à estrutura administrativa e de pessoal.
O resultado é que a administração municipal evoluiu em relação às exigências da Lei de Acesso à Informação. Conforme o levantamento do MPF, Osório ficou em nono lugar na classificação estadual, obtendo a nota de 9,1. Para conferir a avaliação clique aqui.

Prefeitura de Osório implanta Portal da Transparência

transparênciaFui vasculhar o anunciado Portal da Transparência da Prefeitura de Osório, recentemente implantado junto ao seu site. Trata-se de uma ação que apenas vem para qualificar a gestão do prefeito Eduardo Abrahão (PDT), pois disponibiliza informações sobre receitas, estrutura administrativa e despesas com folha de pagamento e fornecedores.
No tocante a dados sobre o funcionalismo, cabe dizer que há plena transparência, pois basta acessar a lista de cargos e depois clicar para se obter dados sobre os vencimentos e a situação funcional de cada um. Marca pontos o prefeito Abrahão, finalmente, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Para acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Osório clique aqui.

EXCLUSIVO: lista de CCs da Prefeitura de Imbé

Pref. Pierre Emerim

Pref. Pierre Emerim

A administração do prefeito de Imbé, Pierre Emerim (PT), cumprindo a Lei de Acesso à Informação, me encaminhou a lista de cargos em comissão (CCs) com respectivos nomes e salários.
Emerim vem fazendo uma excelente gestão, pois tem realizado grandes investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Os CCs são parte importante deste processo, dando suporte administrativo e político às ações governamentais. Para conferir a lista clique aqui.
Já na primeira olhada percebemos que os CCs da Prefeitura de Imbé ganham bem menos que os de Osório, onde o grande orçamento motivou uma majoração dos salários, aproveitando a ótima situação financeira do município, hoje começando a complicar-se.
Solicitamos à Prefeitura de Cidreira a lista de CCs, no que não fomos atendidos, o que deve colocar em alerta os órgãos fiscalizadores.

Denúncia ao MP de Osório

Hoje encaminhei denúncia ao Ministério Público em razão de solicitação que fiz, em 5 de setembro de 2013, referente a fornecimento de lista de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) da administração municipal de Osório. No dia 10 de dezembro de 2013 o processo que tratava da minha solicitação foi simplesmente arquivado pelo Executivo.
Agora aguardamos a ação do MP no tocante à Lei do Acesso à Informação, ainda muito descumprida por este Brasil afora. Os salários do funcionalismo são pagos pela população, através dos impostos, e temos o direito de saber quem gerencia no município a saúde, educação, trânsito, entre outros setores.
Nosso objetivo é somente informar. Várias prefeituras da região publicam a lista de funcionários, inclusive a Câmara Municipal de Osório. Então não há motivo para esconder aquilo que as pessoas querem saber, afinal o Executivo Municipal não é propriedade do seu gestor nem dos seus apoiadores.

E a transparência no setor público?

Continuamos aguardando a divulgação de dados da Prefeitura Municipal de Osório em seu sítio na internet, entre eles o quadro funcional, inclusive os cargos em comissão (CCs). A comunidade quer saber quem ocupa importantes cargos públicos, afinal serviços essenciais dependem deste quadro. A não ser que sejam de mera ocupação, pouco resolutivos e recolhidos aos seus gabinetes.
A tradição da Prefeitura osoriense é de não ser transparente, o que pesa contra os seus administradores, pois vão contra princípios constitucionais e a Lei de Acesso à Informação. Por falar nisto, já sabemos que a reforma administrativa foi bastante superficial, de tal sorte que a estrutura continua praticamente a mesma.
Encaminhei meses atrás pedido ao Executivo, via protocolo, da lista dos CCs. Não fui atendido, o que eu já esperava, em razão da forma como as coisas estão sendo conduzidas.