Marcado: Meio ambiente

Adesão ao Sinaflor preocupa municípios do Litoral Gaúcho

Secretário de Torres detalhou questão aos prefeitos

Desde 2 de maio deste ano, atividades florestais e processos associados sujeitos a controle pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) devem estar obrigatoriamente registrados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) ou em sistema estadual a ele integrado.
O prazo final para adesão dos estados ao Sinaflor foi estipulado pela Instrução Normativa do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
No Rio Grande do Sul este prazo foi estendido. A maior parte dos municípios gaúchos realiza o licenciamento ambiental. No Litoral Norte as prefeituras ainda não se adequaram ao novo sistema.
Hoje o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Torres, Júlio Agápio, externou esta preocupação em assembleia da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte). Segundo ele, os licenciamentos, a partir da próxima segunda-feira, serão interrompidos em razão das novas normas vindas de Brasília. Há tendência de as prefeituras ingressarem com ação judicial para obterem mais prazo para adequação ao Sinaflor. “O Estado nos deixou na mão”, queixou-se.

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Licenciamento ambiental é criticado na Câmara de Osório

Ver. Martim Tressoldi

Os licenciamentos ambientais, sob encargo do Executivo Municipal, têm sido alvo de críticas no Legislativo. Ontem o vereador Martim Tressoldi (PSDB) falou na tribuna nos problemas deste setor, chegando a citar o caso de um empreendimento que está há 50 dias esperando a documentação da Secretaria do Meio Ambiente. Tressoldi é aliado do governo do prefeito Eduardo Abrahão (PDT), mas não poupou a administração municipal.
Da minha parte entendo que o uso excessivo de cargos em comissão (CCs) e a falta de quadro técnicos experientes e realmente capacitados geram problemas, ainda mais numa área muito sensível como o meio ambiente. Tressoldi havia abordado esta questão na sessão da semana passada e o Executivo sentiu o golpe. Tanto que o prefeito foi a uma emissora local onde deu uma série de explicações.
Paralelo a este debate surge a questão do saneamento e tratamento de esgoto, embargado em razão de ação judicial desencadeada em Santo Antônio da Patrulha. O município de Osório tem questões pendentes e precisa ter agilidade, sob pena de prejudicar e seu meio ambiente, ao mesmo tempo em que precisa viabilizar obras pequenas e empreendimentos de maior porte.

Gestão do lixo une Prefeitura de Tramandaí e Ufrgs

Próxima reunião do grupo de trabalho será em março

O secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Campani, participou hoje (15) de uma reunião com a Ufrgs sobre a gestão dos resíduos sólidos de Tramandaí. O projeto faz parte do convênio entre a prefeitura e a universidade, envolvendo todas as secretarias da administração municipal.
O objetivo do encontro foi conhecer a amplitude do lixo e orientar a gestão municipal, contando com a parceria da universidade. Está em estudo o tipo de resíduo produzido em Tramandaí, as pessoas e entidades envolvidas na questão e o empreendedorismo e beneficiamento dos resíduos.
O próximo encontro deste grupo de trabalho será em março. Uma das metas é a geração de trabalho e renda com a reciclagem e a criação de novos serviços em razão das obrigações dos geradores e exigências de beneficiamento.

Lagoa dos Barros está poluída em Santo Antônio da Patrulha

A Fepam, em seu último relatório, liberou o banho na Prainha do Peixoto, em Osório, mas considerou poluída a Lagoa dos Barros, em Santo Antônio da Patrulha. Importante esta notícia para a comunidade da região atentar para o que ocorre com este manancial, alvo de uma polêmica devido à instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no lado osoriense, o que imediatamente gerou reação de segmentos importantes de Santo Antônio da Patrulha, alegando na Justiça que a lagoa seria poluída e sua população prejudicada.
O problema é que a própria Santo Antônio já contamina a Lagoa dos Barros, antes mesmo da odiada ETE entrar em operação. Um orgulho bobo que mais uma vez mostra-se absurdo, pois a contaminação está viva e presente na Lagoa dos Barros, resultado da ação humana naquela área.

Fepam constata poluição na Lagoa do Peixoto

Cena se repete: placa de alerta em 2014

Novamente a Lagoa do Peixoto, localizada em Osório, está com níveis de poluição que representam risco aos banhistas. Foi o que constatou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em relatório divulgado nesta sexta-feira (15).
Trata-se de problema crônico no município, mas que costuma ser superado ao longo da temporada, já que a poluição fica mais concentrada no final do ano, período em que ocorrem as primeiras aferições dos técnicos da Fepam. Mesmo assim, deve a administração municipal estar atenta a esta questão, já que este manancial possui interligação com a Lagoa do Pinguela, de onde a contaminação pode alcançar níveis alarmantes na região.
Enquanto isto, a Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa dos Barros segue inoperante, aguardando definições legais.

MP e Fepam dão prazo a municípios

Reunião foi na sede da Sema

O Ministério Público Estadual e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam definiram prazo de até 30 dias para que os Municípios que utilizam o aterro de Tramandaí encontrem um novo destino para seus resíduos sólidos. Em encontro realizado nesta segunda-feira, 23, na sede da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sema, a secretária Ana Pellini alertou sobre a necessidade das prefeituras implementarem a coleta seletiva e definirem com urgência um novo local para a destinação dos resíduos. “Precisamos encontrar uma solução urgente para esse problema. Essa situação não pode continuar”, garantiu a secretária.
O problema acontece porque o aterro de Tramandaí está no limite da sua capacidade operacional. O prazo para a desativação da área já foi adiado duas vezes.
Ficou definido que as prefeituras poderão participar de licitação conjunta para escolher um novo aterro para receber os resíduos desses municípios. Em maio de 2018, será proibida a destinação de novos resíduos ao aterro de Tramandaí.
FONTE: MP-RS

Destino do lixo preocupa prefeitos do Litoral Norte

Prefeitos estudam alternativas para crise dos aterros

O fechamento do aterro sanitário de Tramandaí já é previsto pela Fepam, o que preocupa diversos prefeitos da região. Recentemente eles estiveram reunidos na sua associação, a Amlinorte. O problema é mesmo grave, pois a Fepam está vedando a implantação de novo aterro perto da orla marítima.
Uma alternativa foi apresentada pela Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), prevendo a instalação de três áreas de transbordo na região e posterior transporte dos resíduos para o aterro de São Leopoldo.
A proposta foi bem aceita pelos prefeitos que deverão estudar com suas áreas técnicas a viabilidade e os valores investidos. A Amlinorte terá reunião com o Governo do Estado e Fepam para tratar desta questão.