Marcado: Meio ambiente

MP e Fepam dão prazo a municípios

Reunião foi na sede da Sema

O Ministério Público Estadual e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam definiram prazo de até 30 dias para que os Municípios que utilizam o aterro de Tramandaí encontrem um novo destino para seus resíduos sólidos. Em encontro realizado nesta segunda-feira, 23, na sede da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sema, a secretária Ana Pellini alertou sobre a necessidade das prefeituras implementarem a coleta seletiva e definirem com urgência um novo local para a destinação dos resíduos. “Precisamos encontrar uma solução urgente para esse problema. Essa situação não pode continuar”, garantiu a secretária.
O problema acontece porque o aterro de Tramandaí está no limite da sua capacidade operacional. O prazo para a desativação da área já foi adiado duas vezes.
Ficou definido que as prefeituras poderão participar de licitação conjunta para escolher um novo aterro para receber os resíduos desses municípios. Em maio de 2018, será proibida a destinação de novos resíduos ao aterro de Tramandaí.
FONTE: MP-RS

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Destino do lixo preocupa prefeitos do Litoral Norte

Prefeitos estudam alternativas para crise dos aterros

O fechamento do aterro sanitário de Tramandaí já é previsto pela Fepam, o que preocupa diversos prefeitos da região. Recentemente eles estiveram reunidos na sua associação, a Amlinorte. O problema é mesmo grave, pois a Fepam está vedando a implantação de novo aterro perto da orla marítima.
Uma alternativa foi apresentada pela Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), prevendo a instalação de três áreas de transbordo na região e posterior transporte dos resíduos para o aterro de São Leopoldo.
A proposta foi bem aceita pelos prefeitos que deverão estudar com suas áreas técnicas a viabilidade e os valores investidos. A Amlinorte terá reunião com o Governo do Estado e Fepam para tratar desta questão.

CNJ tem papel decisivo na questão da ETE de Osório

ETE da Lagoa dos Barros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel importante na solução da pendenga envolvendo o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório. Desde 2012 a questão vinha emperrada devido a ações judiciais impetradas no Fórum de Santo Antônio da Patrulha.
Em maio de 2017 o vereador osoriense Beto Gueiê (PDT), inconformado com a inoperância da ETE, decidiu agir e apresentou uma representação por excesso de prazo junto ao CNJ. Então o ministro João Otávio de Noronha, vendo que a ação havia sido distribuída em julho de 2009, apontou que deveria ser apurada eventual morosidade injustificada. A juíza Sandra Regina Moreira alegou que se tratava de lide complexa, envolvendo interesse social relevante.
As coisas tomaram outro rumo quando no dia 17 de agosto de 2017 a magistrada se manifestou em nota de expediente determinando o julgamento conjunto da ação civil pública, ação anulatória e ação cautelar movidas contra o Município de Osório e outros. No dia 12 de setembro prolatou sentença da qual se obteve o julgamento conjunto dos processos, opinando pela viabilidade de operação da ETE osoriense.
Este trabalho teve o esforço do advogado Breno Kingeski, assessor do vereador Beto Gueiê. A novela parece estar chegando ao fim. Recursos podem ser encaminhados a instâncias superiores.

Justiça autoriza funcionamento da ETE de Osório

ETE está inativa desde 2012, quando desta foto

Nesta semana a juíza Sandra Regina Moreira, do Fórum de Santo Antônio da Patrulha, teve publicada sentença na qual libera para funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório, localizada junto à Lagoa dos Barros. A estação era alvo de ações questionando seu funcionamento, em razão da inconformidade de alguns setores da comunidade de Santo Antônio da Patrulha.
A sentença enfocou os processos em conjunto, reduzindo o tempo de espera para esta clamante questão. A magistrada afirma na sentença que os órgãos envolvidos precisarão cumprir requisitos para efetivar a operação da ETE, como formação de equipe técnica de acompanhamento e envio trimestral de relatório das atividades para o Ministério Público de Santo Antônio da Patrulha. O caso poderá ser alvo de recurso em instância superior.
*Uma ação anulatório e uma cautelar, encaminhadas pelo MP, foram julgadas improcedentes. A ação civil pública foi considerada parcialmente procedente. A licença de operação da ETE, emitida pela Fepam, foi considerada válida.

Aterro sanitário de Tramandaí tem fechamento marcado

Municípios expuseram sua preocupação

No dia 6 houve reunião dos prefeitos do Litoral Norte na Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). Em discussão a possível suspensão das atividades do aterro sanitários de Tramandaí, prevista para maio de 2018.
A Amlinorte tem cobrado da SEMA, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM), Fundação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Governo do Estado e Ministério Público uma posição sobre o assunto.
“Isso causará um grande impacto negativo nas finanças do município, considerando o alto custo de transporte”, afirma o prefeito de Imbé, Pierre Emerim.

Abertura de novos aterros sanitários é debatida na Amlinorte

Cilon Silveira

Em reunião ocorrida no dia 14, o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), Cilon Silveira, informou sobre uma reunião com a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, sobre a destinação dos resíduos sólidos. “Não houve avanço sobre uma solução para a destinação dos resíduos na região, uma vez que os órgãos reguladores não deverão aprovar a abertura de novos aterros na região litorânea”, informou. As atividades do aterro de Tramandaí, que recebe o lixo de sete municípios litorâneos, deverão ser encerradas em maio de 2018, de acordo com a Fepam. Os demais municípios estão descartando o lixo em Içara (SC) ou em São Leopoldo.
O presidente da Amlinorte quer uma posição dos órgãos públicos sobre qual o caminho a tomar para a solução do problema e sugeriu marcar uma audiência com o Governo do Estado, Ministério Público e Governo Federal para que apontem um direcionamento para o plano de resíduos do Litoral Norte. Esse encontro deverá ser agendado pela Amlinorte, com o apoio da Famurs.

ETE da Lagoa dos Barros, a novela sem fim

ETE continua inativa (foto de 2012)

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa dos Barros, construída para ser uma redenção ambiental para Osório, continua inoperante. A novela arrasta-se nas barras da Justiça, pois o Ministério Público de Santo Antônio da Patrulha resolveu agir, resultando em processo que há quatro anos impede a operacionalidade do sistema.
Em maio de 2012 a questão já estava toda suspensa no ar, conforme se vê em matéria publicada neste site. Uma lástima para Osório, um vexame para as instituições que deveriam proteger a coletividade, mas cuja estrutura jurisdicional, arcaica e lenta, leva a fatos como este.