Marcado: Meio ambiente

Gestão do lixo une Prefeitura de Tramandaí e Ufrgs

Próxima reunião do grupo de trabalho será em março

O secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Campani, participou hoje (15) de uma reunião com a Ufrgs sobre a gestão dos resíduos sólidos de Tramandaí. O projeto faz parte do convênio entre a prefeitura e a universidade, envolvendo todas as secretarias da administração municipal.
O objetivo do encontro foi conhecer a amplitude do lixo e orientar a gestão municipal, contando com a parceria da universidade. Está em estudo o tipo de resíduo produzido em Tramandaí, as pessoas e entidades envolvidas na questão e o empreendedorismo e beneficiamento dos resíduos.
O próximo encontro deste grupo de trabalho será em março. Uma das metas é a geração de trabalho e renda com a reciclagem e a criação de novos serviços em razão das obrigações dos geradores e exigências de beneficiamento.

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Lagoa dos Barros está poluída em Santo Antônio da Patrulha

A Fepam, em seu último relatório, liberou o banho na Prainha do Peixoto, em Osório, mas considerou poluída a Lagoa dos Barros, em Santo Antônio da Patrulha. Importante esta notícia para a comunidade da região atentar para o que ocorre com este manancial, alvo de uma polêmica devido à instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no lado osoriense, o que imediatamente gerou reação de segmentos importantes de Santo Antônio da Patrulha, alegando na Justiça que a lagoa seria poluída e sua população prejudicada.
O problema é que a própria Santo Antônio já contamina a Lagoa dos Barros, antes mesmo da odiada ETE entrar em operação. Um orgulho bobo que mais uma vez mostra-se absurdo, pois a contaminação está viva e presente na Lagoa dos Barros, resultado da ação humana naquela área.

Fepam constata poluição na Lagoa do Peixoto

Cena se repete: placa de alerta em 2014

Novamente a Lagoa do Peixoto, localizada em Osório, está com níveis de poluição que representam risco aos banhistas. Foi o que constatou a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em relatório divulgado nesta sexta-feira (15).
Trata-se de problema crônico no município, mas que costuma ser superado ao longo da temporada, já que a poluição fica mais concentrada no final do ano, período em que ocorrem as primeiras aferições dos técnicos da Fepam. Mesmo assim, deve a administração municipal estar atenta a esta questão, já que este manancial possui interligação com a Lagoa do Pinguela, de onde a contaminação pode alcançar níveis alarmantes na região.
Enquanto isto, a Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa dos Barros segue inoperante, aguardando definições legais.

MP e Fepam dão prazo a municípios

Reunião foi na sede da Sema

O Ministério Público Estadual e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam definiram prazo de até 30 dias para que os Municípios que utilizam o aterro de Tramandaí encontrem um novo destino para seus resíduos sólidos. Em encontro realizado nesta segunda-feira, 23, na sede da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sema, a secretária Ana Pellini alertou sobre a necessidade das prefeituras implementarem a coleta seletiva e definirem com urgência um novo local para a destinação dos resíduos. “Precisamos encontrar uma solução urgente para esse problema. Essa situação não pode continuar”, garantiu a secretária.
O problema acontece porque o aterro de Tramandaí está no limite da sua capacidade operacional. O prazo para a desativação da área já foi adiado duas vezes.
Ficou definido que as prefeituras poderão participar de licitação conjunta para escolher um novo aterro para receber os resíduos desses municípios. Em maio de 2018, será proibida a destinação de novos resíduos ao aterro de Tramandaí.
FONTE: MP-RS

Destino do lixo preocupa prefeitos do Litoral Norte

Prefeitos estudam alternativas para crise dos aterros

O fechamento do aterro sanitário de Tramandaí já é previsto pela Fepam, o que preocupa diversos prefeitos da região. Recentemente eles estiveram reunidos na sua associação, a Amlinorte. O problema é mesmo grave, pois a Fepam está vedando a implantação de novo aterro perto da orla marítima.
Uma alternativa foi apresentada pela Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), prevendo a instalação de três áreas de transbordo na região e posterior transporte dos resíduos para o aterro de São Leopoldo.
A proposta foi bem aceita pelos prefeitos que deverão estudar com suas áreas técnicas a viabilidade e os valores investidos. A Amlinorte terá reunião com o Governo do Estado e Fepam para tratar desta questão.

CNJ tem papel decisivo na questão da ETE de Osório

ETE da Lagoa dos Barros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem papel importante na solução da pendenga envolvendo o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório. Desde 2012 a questão vinha emperrada devido a ações judiciais impetradas no Fórum de Santo Antônio da Patrulha.
Em maio de 2017 o vereador osoriense Beto Gueiê (PDT), inconformado com a inoperância da ETE, decidiu agir e apresentou uma representação por excesso de prazo junto ao CNJ. Então o ministro João Otávio de Noronha, vendo que a ação havia sido distribuída em julho de 2009, apontou que deveria ser apurada eventual morosidade injustificada. A juíza Sandra Regina Moreira alegou que se tratava de lide complexa, envolvendo interesse social relevante.
As coisas tomaram outro rumo quando no dia 17 de agosto de 2017 a magistrada se manifestou em nota de expediente determinando o julgamento conjunto da ação civil pública, ação anulatória e ação cautelar movidas contra o Município de Osório e outros. No dia 12 de setembro prolatou sentença da qual se obteve o julgamento conjunto dos processos, opinando pela viabilidade de operação da ETE osoriense.
Este trabalho teve o esforço do advogado Breno Kingeski, assessor do vereador Beto Gueiê. A novela parece estar chegando ao fim. Recursos podem ser encaminhados a instâncias superiores.

Justiça autoriza funcionamento da ETE de Osório

ETE está inativa desde 2012, quando desta foto

Nesta semana a juíza Sandra Regina Moreira, do Fórum de Santo Antônio da Patrulha, teve publicada sentença na qual libera para funcionamento a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Osório, localizada junto à Lagoa dos Barros. A estação era alvo de ações questionando seu funcionamento, em razão da inconformidade de alguns setores da comunidade de Santo Antônio da Patrulha.
A sentença enfocou os processos em conjunto, reduzindo o tempo de espera para esta clamante questão. A magistrada afirma na sentença que os órgãos envolvidos precisarão cumprir requisitos para efetivar a operação da ETE, como formação de equipe técnica de acompanhamento e envio trimestral de relatório das atividades para o Ministério Público de Santo Antônio da Patrulha. O caso poderá ser alvo de recurso em instância superior.
*Uma ação anulatório e uma cautelar, encaminhadas pelo MP, foram julgadas improcedentes. A ação civil pública foi considerada parcialmente procedente. A licença de operação da ETE, emitida pela Fepam, foi considerada válida.