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Repasse de recursos aos municípios gaúchos cai 39%

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras gaúchas teve queda de 39% nos dois últimos meses (junho e julho). Em julho, as prefeituras do RS receberam R$ 268,6 milhões, 14% a menos do que os R$ 312,7 milhões de junho. Por sua vez, o montante do sexto mês do ano foi 25% inferior ao total auferido em maio, que foi de R$ 417 milhões. O levantamento é do setor de receitas da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “Vivemos uma situação preocupante nos municípios, com queda de receitas e aumento dos compromissos com a população. A água já está batendo no pescoço”, avalia o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz.
O resultado negativo nos dois últimos meses do FPM, que é a principal fonte de recursos de 70% das cidades do Estado, é agravado pela estimativa de 5,4% de queda no repasse para 2014. No início do ano, o governo federal projetou o envio de R$ 4,7 bilhões aos municípios gaúchos em 2014. No último decreto emitido pela União, este valor caiu para R$ 4,5 bilhões – uma perda de R$ 256,5 milhões às prefeituras do RS. Outra fonte importante de receita, o ICMS, tem desempenho estável (alta de apenas 0,22%) no ano.
Para ler notícia completa clique aqui (site da Famurs).

Lei da Transparência no Litoral Gaúcho

Aqui no Litoral Gaúcho a aceitação plena da Lei da Transparência pelas Prefeituras representará um marco no diálogo com a sociedade e também um problema para os prefeitos e seus achegados. Hoje a lista de cargos em comissão (CCs) é um verdadeiro “mistério”, sendo algumas vezes guardada a sete chaves. Há até constrangimento na divulgação dos ocupantes de certos cargos, pois são de uma inoperância vergonhosa, na medida em que não possuem capacitação nem interesse na execução de tarefas essenciais ao município.
É certo que prefeitos da região vão se esquivar do cumprimento da lei. Um dos que não partiu para o empreguismo descarado foi o de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (PDT). Ele poderá abraçar a Lei da Transparência sem maiores dificuldades. Já a maioria procurará desdobrar a questão, com alegações as mais estranhas.
Esperamos que a Lei da Transparência seja usada de forma ampla e irrestrita, com dados disponíveis também na internet. Os prefeitos que se engajarem nela somarão pontos e poderão qualificar os seus recursos humanos e os serviços realizados pela sua administração.

Osório ganha Prêmio Responsabilidade Social

Foram anunciados ontem, na Assembleia Legislativa, os vencedores da 11ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social 2010. São dez categorias premiadas e três temas norteadores. Na categoria município, o único vencedor foi Osório.
O objetivo da distinção é destacar e incentivar os projetos voltados ao bem-estar da sociedade e para a preservação ambiental. A cerimônia de entrega do Troféu Destaque RS ocorrerá no próximo dia 25, às 19h, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa. O município de Osório venceu por um conjunto de ações nas áreas da saúde, educação, finanças e meio ambiente, onde cada tema corresponde a uma pontuação.

O tormento da imprevidência

Enquanto a chuva é tormento no litoral gaúcho, ficamos a pensar em tudo o que falta para a região. Tão superficial quanto o lençol freático destas terras é a política de desenvolvimento que elas recebem. Um sistema medieval de coleta de água da chuva, ainda em moldes pré-urbanos, faz com que haja sobrecarga e entupimentos, resultando em alagamentos enormes.
O mais grave, depondo contra o setor público, é que recentes obras de instalação de esgoto cloacal aconteceram nas cidades da região, o que deveria ser um motivador para uma séria avaliação do escoamento da água da chuva. Na verdade os projetos são feitos separados, licitados por empresas interessadas apenas no estrito cumprimento de rendosos contratos, o que limita o alcance das obras. Em Tramandaí há um quadro completo desta situação, pois a cidade tem recebido grandes investimentos públicos, mas falta olhar para baixo e enxergar que a canalização pluvial precisa ser completamente reformada.
Estações de bombeamento, pontos de inspeção, filtros e caixas de controle precisam ser instalados em profusão. A entrada dos bueiros deve ser gradeada e a população chamada a colaborar na limpeza da via pública. Garrafas e sacolas plásticas são responsáveis por considerável parte dos entupimentos, portanto trata-se também de uma questão educacional, afinal lixo tem que estar no lixo.
Aqui no Litoral Norte temos um órgão, a Metroplan, que de prático não faz nada em relação a alagamentos, engarrafamentos, poluição e outros problemas. Fica apenas no plano burocrático, corroborando projetos, muitos deles surgidos ao sabor do momentâneo interesse de algum político. Esta entidade precisa ser chamada a apresentar propostas e trabalhar projetos que devem ser encarados como urgentes. Em alguns locais a água que toma conta das ruas está contaminada, sendo um grande perigo para a saúde da população.
Os municípios que tiveram danos agora reúnem dados para encaminhar os pedidos de socorro aos governos estadual e federal. Estão procurando resolver o problema. Por outro lado, equipes já deveriam começar a atuar profilaticamente com visão de médio e longo prazo. A imprevidência é um grande mal deste país e pagamos o preço. A improvisação ainda é a tônica no que se refere a planejamento urbano, apesar da existência de planos diretores.

Diferentes tratamentos para o turismo

Estava olhando os sites das Prefeituras de Osório e de Gramado. Apenas pela sua montagem já se percebe a diferença de enfoque. O de Gramado tem chamadas para fotos muito boas, vídeos, uma matéria de abertura vibrante e com foto mostrando gente. Já o de Osório apresenta-se burocrático, com poucas fotos e sem chamadas realmente legais, a maior parte sem qualquer apelo turístico.
Não se trata de crítica apenas pela crítica, mas para mostrar os diferentes enfoques para o turismo. Em Osório não há interesse por turismo nem por cultura. Tudo parece ligado a um oficialismo enfadonho e burocrático, ditado em sua maior parte pela administração municipal. Já em Gramado há um interesse comunitário e empresarial que reflete-se no Executivo Municipal, onde há eco às aspirações de qualificação constante do turismo e serviços.

Subvenções são alvo de questionamento

Estive conversando com o vereador Denílson da Silva (PT), de Osório, que mostrou-se preocupado com o número de subvenções que a administração municipal vem concedendo a entidades. Se a bancada de situação aprovar todas, até o final do mês ou início de abril serão destinados R$ 170 mil na forma de subvenções.
Já se debate a possibilidade de formação de fundos destinados à cultura, esporte, lazer e outras atividades, visando interromper o ciclo vicioso dos apadrinhamentos para a obtenção de subvenções. Os fundos viriam para democratizar e dar mais transparência ao governo municipal no fomento a ações específicas, de cunho social, da iniciativa privada. Hoje existe um certo favoritismo em algumas subvenções, onde vale a cor partidária e, em alguns casos, até a amizade.
Na próxima segunda-feira a Câmara Municipal vai votar subvenções que correspondem a R$ 125 mil que irão para clubes da cidade. Nas comissões está uma que destina R$ 45 mil ao Sindicato Rural. O vereador Denílson diz que em 2009 o Executivo gastou R$ 300 mil em subvenções. Já se encerrando o primeiro trimestre de 2010, mais da metade do valor gasto no ano passado em subvenções pode estar rumando para entidades privadas.

Consulta Popular: o passado te condena

Mário Henrique Benfica, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento do Litoral Norte, me afirmou que reivindicações obtidas através da Consulta Popular de 2004 a 2006 não foram cumpridas pelo governo estadual. Só para lembrar: Consulta Popular é aquela em que se elegem prioridades como equipamentos de saúde e segurança pública, coisas que são obrigações do poder público, conforme prevê a Constituição.
É um verdadeiro circo. Um prefeito de Osório chegou a fazer uma Consulta Popular local, um clone da realizada na esfera estadual. Na verdade outra empulhação da grossa que hoje não existe mais.
Porém, Benfica me diz que a governadora Yeda Crusius está honrando os compromissos estabelecidos pela Consulta Popular. Até que ponto ela está atendendo às reivindicações eu não sei. Bom, pelo menos Yeda está encarando com mais seriedade a Consulta Popular porque outros dirigentes fizeram vistas grossas para a pauta de reivindicações do Litoral Norte.