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Imbé recupera royalties

O presidente Michel Temer assinou hoje (13) a alteração no decreto de 1991 que retirava de Imbé o recebimento dos royalties da Petrobras, mesmo com o centro da operação de transbordo situado no município. A publicação deve constar no Diário Oficial da União de amanhã (14).
A assinatura foi um esforço conjunto dos deputados federal Alceu Moreira, estadual Gabriel Souza, do ministro Eliseu Padilha, e da administração municipal, através do prefeito Pierre Emerim e do vice-prefeito Ique Vedovato.
O novo texto devolve um valor mensal estimado em até R$ 2 milhões sem causar impactos para os demais municípios beneficiados. A operação no Litoral responde por cerca de 95% da entrada ou saída do petróleo no RS.
“É uma grande vitória para o município que consolida uma longa batalha, tendo em vista que o presidente Temer teve a sensibilidade cobrada até então para que se chegasse a uma solução”, completou Moreira.

Imbé quer recuperar royalties petrolíferos


Este vídeo explica o trabalho da administração do prefeito Pierre Emerim (PT) pela recuperação dos royalties do petróleo. O município sedia um atracadouro que é usado pela Transpetro nas operações de desembarque de petróleo, diesel e outros produtos.

TCE e Famurs defendem redistribuição dos royalties petrolíferos

Cezar Miola e Luiz Carlos Folador (dir.)

Cezar Miola e Luiz Carlos Folador (dir.)

A articulação de um movimento com o objetivo de buscar a sensibilização junto ao Supremo Tribunal Federal em relação à relevância econômica e financeira da redistribuição dos royalties do petróleo foi um dos resultados da audiência mantida pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Luiz Carlos Folador, com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, na manhã da última sexta-feira (24).
“Unindo nossas forças políticas temos melhores condições de dar concretude à aplicação ao que consta na chamada lei dos royalties”, assinalou Cezar Miola.
De acordo com o presidente da Famurs, desde que a Lei 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties, foi aprovada e teve seus efeitos suspensos para análise do STF, em 2012, o Rio Grande do Sul deixou de receber aproximadamente R$ 800 milhões. “Esses recursos deveriam ter sido aplicados em áreas estratégicas da Saúde e da Educação no Estado e nos Municípios. A partir do apoio do TCE-RS, vamos articular esse movimento e buscar o apoio dos demais Poderes e órgãos, como Assembleia Legislativa, Ministério Público e Governo do Estado”, afirmou.
A lei dos royalties, aprovada em 2012, prevê uma nova forma de distribuição dos recursos, beneficiando não apenas os Estados e Municípios produtores, mas todos os entes da federação. Dos recursos, 75% devem ser destinados à Educação e 25% à Saúde. Os royalties do petróleo são um percentual do lucro obtido pelas empresas que o exploram e são pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
FONTE: TCE-RS

Imbé quer royalties petrolíferos

Técnicos realizaram vistorias em Imbé

Técnicos realizaram vistorias em Imbé

Na última quinta-feira (28) Imbé recebeu a visita de corpo técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O prefeito Pierre Emerim e o vice-prefeito Ique Vedovato acompanharam a visita, ocorrida no cais, situado às margens do Rio Tramandaí. A vinda dos técnicos faz parte da batalha do município para retomada do recebimento dos royalties do petróleo.
Devido às condições climáticas foi cancelada a visita às monobóias, localizadas em alto-mar. Segundo Pierre, a manifestação prévia e extraoficial do superintendente da ANP foi favorável aos interesses de Imbé. “No máximo em 60 dias a ANP vai manifestar sua opinião oficialmente através da emissão de uma nota técnica”, ressalta.

ANP visitará Litoral Norte

Pref. Pierre em Brasília (direita)

Pref. Pierre em Brasília (direita)

O prefeito Pierre Emerim (PT), de Imbé, esteve reunido na última quinta-feira (16) com o prefeito de Osório, Eduardo Abrahão (PDT) e o vice-prefeito, Eduardo Renda (PP). A vereadora de Imbé, Joseleine Barbosa (PSDB), também acompanhou o encontro.
Em pauta os preparativos para a visita da equipe técnica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) que virá aos municípios nos próximos dias. Esta visita será para avaliação das instalações, visando comprovar a importância de Imbé para o carregamento e descarregamento de petróleo.
Imbé quer recuperar os royalties, o que pode representar R$ 2 milhões mensais de receita. “A pauta dos royalties em favor de Imbé está prestes a ter uma solução, e o que é melhor, em favor da nossa cidade. Nos próximos dias iremos receber uma equipe técnica da ANP e do Ministério de Minas e Energia que fará uma avaliação técnica das nossas instalações, a fim de comprovar a importância fundamental ao carregamento e descarregamento de petróleo aqui em nossa costa marítima”, salienta Pierre.

Prefeito Abrahão é eleito presidente da Amroy

Eduardo Abrahão

Eduardo Abrahão

Nesta quarta-feira (4) o prefeito de Osório, Eduardo Abrahão, e o vice-prefeito Eduardo Renda participaram em São Paulo da assembleia da Associação dos Municípios Excluídos do Rol dos Recebedores de Royalties do Petróleo e Gás (Amroy).
O objetivo dos municípios que reuniram-se com profissionais do escritório Bornholdt Advogados Associados, de Joinville (SC), foi analisar a votação no Superior Tribunal Federal (STF) que poderá fazer uma nova partida dos royalties no Brasil.
“Voltamos com certa preocupação, porque a votação prevista para o dia 28 de maio foi adiada para este mês ou para julho. Não há uma definição sobre o caminho que o STF tomará. Para nós é motivo de muita apreensão, porque os royalties da Petrobras têm uma importância significativa em relação a investimentos. A perda desse recurso a partir da votação seria imediata em torno de 60 dias. A expectativa é que o STF dê um prazo para esses municípios adequarem-se à nova realidade”, afirmou o prefeito Abrahão.
Os municípios fundadores da Amroy são: Osório (RS), Imbé (RS), Cidreira (RS), Canoas (RS), Camaragibe (PE), Guararema (SP), Horizonte (CE), Caucaia (CE), Pacajus (CE), Aracati (CE), Icapuí (CE), Maracanaú (CE), Goiana (PE), Paulista (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Igarassu (PE), Cabo de Santo Agostinho (PE), Rosário do Catete (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Estância (SE) e Laranjeiras (SE).

Prefeitos querem compensações por redivisão de royalties

Prefeitos reuniram-se com Casa Civil

Prefeitos reuniram-se com Casa Civil

Prefeitos e representantes das seis cidades gaúchas que terão prejuízos nos orçamentos com a nova divisão dos royalties se reuniram na manhã de hoje (14), em Porto Alegre. Participaram os prefeitos de Imbé, Pierre Emerim, de Osório, Eduardo Abrahao, de Rio Grande, Alexandre Lindennmeyer; os vice-prefeitos de Tramandaí, Clayton Ramos, de Cidreira, Claudio Wolf; e a secretária adjunta da Fazenda de Canoas, Cristina Sabka; além do secretário de Administração de Cidreira, Beto Pires, o presidente da Câmara de Vereadores de Imbé, Fabricio Rebechi (PTB) e o vereador Oldair Arceno (PMDB). Eles foram recebidos pelo chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Carlos Pestana.
O prefeito de Rio Grande abriu o encontro com o chefe da Casa Civil dizendo que o ideal seria uma medida compensatória vinda do governo do Estado, já que haverá um acréscimo financeiro com a nova partilha dos royalties aos cofres do governo. Sua cidade deverá perder cerca de R$ 20 milhões ao ano.
Pierre Emerim lembrou que Imbé perderá cerca de 10% do orçamento. O vice-prefeito de Tramandaí, uma das cidades que mais perde com a nova divisão, destacou que haverá uma redução de 20% no orçamento da sua cidade. Beto Pires lembrou mobilizações anteriores antes das votações, quando o Estado garantiu que haveria uma medida compensatória aos municípios que viessem a ser atingidos pela perda da receita. O prefeito de Osório lembrou que o município também perde recursos do ICMS, somados aos royalties. Sugeriu uma medida compensatória num período de transição até que as cidades possam se adequar à nova realidade.
DEFINIÇÕES – O chefe da Casa Civil disse que será feito um estudo junto à Secretaria Estadual da Fazenda para que se possa ter uma dimensão real do prejuízo das cidades e de recursos que possam entrar para o governo estadual. “Temos a disponibilidade de dialogar e buscar uma solução para que as cidades não sejam afetadas”, relatou Pestana. Ele afirmou que o Estado busca alternativas compensatórias e também sugeriu intervenção da bancada gaúcha no Congresso.
Ficou definido que o prefeito de Imbé será o interlocutor dos municípios prejudicados e que em 10 dias será feita uma nova reunião, onde serão informados dos resultados do estudo técnico junto à Fazenda Estadual. Também poderá ser pleiteada uma reunião com a coordenação da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados.